ASSENTAMENTO RURAL COMO UM INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À TERRA

• Autor(a) principal: Carvalho, Leandro Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Esmam
• Texto Completo: https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/80

O presente trabalho aborda a temática dos Assentamentos Rurais e as políticas públicas a eles atreladas. O propósito do estudo é avaliar a importância do instituto para a concretização do ideal de Reforma Agrária no País. A pesquisa constitui-se de uma revisão bibliográfica na qual, pelo método dedutivo, propõe-se uma abordagem sistêmica, visando demonstrar que o Assentamento Rural, em que pese as criticas, é um instrumento legal válido para promover a democratização do acesso à terra, estabilização de conflitos agrários e o desenvolvimento socioeconômico no campo. Utilizou-se da doutrina de alguns autores como Alves Filho (2012), Carvalho (2008), Falsarella (2012), Leite Filho (2012), Melo (2006). Conclui-se, por fim, que a hipótese levantada é válida, pois a ferramenta cumpre seu papel legal, mas deve-se ressalvar que há a necessidade de aprimoramento.