A PROVA CIVIL NO BRASIL E EM PORTUGAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA ISONOMIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo Júnior, José Eustáquio de
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Esmat
Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/281
Resumo: O presente trabalho aborda a prova civil, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, a partir do enfoque constitucional. Objetiva analisar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da isonomia como fundamentos para assegurar a garantia da tutela jurisdicional adequada e efetiva no processo civil a partir da dilação probatória. Utilizando o método dedutivo, é possível compreender como a prova civil caracteriza-se como meio de acesso à justiça.
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