ENSAIO SOBRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA ALTERNADA

• Autor(a) principal: Silva, Caíque Tomaz Leite da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Esmat
• Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/80
• topic: Guarda alternada; Supralegalidade; Convencionalidade; Caso concreto; Jurisprudência dos interesses

Inicialmente tecemos considerações de ordem terminológica sobre a guarda alternada, dissociando-a da guarda compartilhada, conceitos por vezes confundidos em sede doutrinária e jurisprudencial. Posteriormente, acompanhando a constitucionalização do direito privado, analisamos os reflexos, para a escolha do regime de guarda e visita, da simetria nas relações paterno-materno filiais. Paralelamente, atentos a constitucionalização do direito internacional e internacionalização do direito constitucional, analisamos a compatibilidade das disposições normativas de direito interno, especialmente a alteração normativa introduzida no ordenamento jurídico pela Lei 11.698/08, com a Convenção sobre os Direitos da Criança e Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Em sede de realização judicativa do direito tecemos considerações sobre a orientação metodológica que nos pareceu mais acertada para a adequação normativa da norma do caso decidendo, para concluir, após o itinerário percorrido, que a inadmissibilidade prima facie da guarda alternada não subsiste ao controle de convencionalidade, sujeitando-nos a responsabilidade internacional por descumprimento de tratado.