AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA
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Publication Date: | 2017 |
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Source: | Revista Esmat |
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Summary: | Integrando o núcleo dos procedimentos especiais, o tema em evidencia contempla várias particularidades expressas na legislação nacional. Por sua natureza, destaca-se pelo modo de condução do processo, observados os critérios legalmente permitidos referentes a cada ação em específico. No caso de discussão da posse, verifica-sc a possibilidade de fungibilidade das ações, além da cumulação de pedidos, o que pode interferir nos comandos finais decisórios, os quais poderão ser executivos, mandamentais e condenatórios. Neste contexto, vale enfatizar os chamados "Capítulos da Sentença" - Teoria que remonta de Chiovenda - de relevância, cm especial, cm grau de recurso. Ainda, vale ressaltar a característica dc duplicidade destas ações, cujo instituto se assemelha a outras técnicas dc resposta, a exemplo do pedido contraposto e reconvenção, respeitando-se as especificidades que encerra. Referida explanação é o objetivo do presente trabalho. |
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AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E OS CAPÍTULOS DA SENTENÇAPosseFungibilidade\DuplicidadeCapítulos da sentençaIntegrando o núcleo dos procedimentos especiais, o tema em evidencia contempla várias particularidades expressas na legislação nacional. Por sua natureza, destaca-se pelo modo de condução do processo, observados os critérios legalmente permitidos referentes a cada ação em específico. No caso de discussão da posse, verifica-sc a possibilidade de fungibilidade das ações, além da cumulação de pedidos, o que pode interferir nos comandos finais decisórios, os quais poderão ser executivos, mandamentais e condenatórios. Neste contexto, vale enfatizar os chamados "Capítulos da Sentença" - Teoria que remonta de Chiovenda - de relevância, cm especial, cm grau de recurso. Ainda, vale ressaltar a característica dc duplicidade destas ações, cujo instituto se assemelha a outras técnicas dc resposta, a exemplo do pedido contraposto e reconvenção, respeitando-se as especificidades que encerra. Referida explanação é o objetivo do presente trabalho.ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT2017-04-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/15510.34060/reesmat.v2i2.155ESMAT Magazine; Vol. 2 No. 2 (2010); 151-166REVISTA ESMAT; v. 2 n. 2 (2010); 151-1662447-98962177-036010.34060/reesmat.v2i2reponame:Revista Esmatinstname:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)instacron:ESMATporhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/155/158Copyright (c) 2017 REVISTA ESMAThttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessAlmeida, Odete Batista Dias2020-01-24T16:31:54Zoai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/155Revistahttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/indexhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/oai||revistaesmat@tjto.jus.br2447-98962177-0360opendoar:2020-01-24T16:31:54Revista Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)false |
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