Sentença em capítulos

• Autor(a) principal: Dias, Fabiana Martins Ferreira
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36786
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Direito processual civil; Sentença; Possibilidade de divisão em capítulos; Princípios da unicidade ou unirrecorribilidde; Recurso cabível; Recurso de apelação; Recurso de agravo na forma de Instrumento

O presente estudo visa explicitar a possibilidade da divisão da sentença em capítulos. A sentença, decisão soberana dos magistrados que sempre foi vista como ato único, imponente e até por vezes ameaçador pelos operadores do direito. Mas será que é isso mesmo? O que se analisa neste trabalho é exatamente a simplicidade deste ato judicial que se torna ainda mais inteligível quando é dividido em fatias, em pedaços, em capítulos. Consequentemente passa a se analisar a possibilidade da interposição de mais de um recurso em face de cada um dos capítulos. Haveria ou não violação aos princípios constitucionalmente garantidos da unicidade ou singularidade recursal? Pensa-se que não. Tudo o quanto analisado está sob o pano de fundo da concessão (e não confirmação) da antecipação da tutela na própria sentença, em capítulo aí então diverso, apartado, dando ensejo à interposição de recurso de agravo na forma de instrumento, sempre sob a ótica da legislação vigente e do bom direito