A INCIDÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS. É POSSÍVEL?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Júnior, Antônio Dantas de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Esmat
Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/97
Resumo: O presente trabalho visa uma reflexão e suas consequências acerca da falta de assistência, no mundo contemporâneo, dos pais em relação aos filhos, o que vem acarretando graves transtornos no âmbito familiar, social e psicológico do infante. A matéria não está pacificada nos tribunais brasileiros sobre a possibilidade da reparação civil de danos, mas é sensato que a indenização deva ser utilizada como ultima ratio, nos casos em que a aproximação e o afeto entre pais e filhos são, praticamente, inviáveis, quando houver culpa paternal. 
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