O direito fundamental à razoável duração do processo e sua efetividade no processo penal

• Autor(a) principal: Alves, Mariana da Cruz
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5564
• topic: Excesso de prazo; Emenda Constitucional nº 45/2004; Morosidade; Processo penal constitucional; Processo penal garantista; Razoável duração do processo penal; Celeridade processual

A morosidade que aflige o Poder Judiciário é uma das maiores causas de reclamação da sociedade e equivale à ineficácia do próprio provimento jurisdicional e a um óbice ao acesso à justiça. A jurisdição, quando prestada além do tempo esperado ou considerado razoável, traz à sociedade uma sensação de impunidade e ao acusado uma extrema angústia por ter sempre sobre si a espada da justiça. O Estado, ao longo dos anos, vem instituindo medidas infraconstitucionais que pudessem resolver a morosidade da justiça brasileira. Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45 de 2004 o legislador pátrio procurou não só incluir a razoável duração do processo como um direito fundamental, mas também instituir medidas em âmbito constitucional que pudessem sanar o problema. O presente trabalho tem por escopo a análise da efetividade das principais medidas instituídas pelo Estado para tornar, efetivamente, a razoável duração do processo um direito fundamental.