A TESE DE INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerra Zanin Lopes, Carolina
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Luiz Zanella, Everton
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/491
Resumo: RESUMO: Este artigo tem como objetivo uma abordagem da tese de insignificância no crime de furto. O texto parte de uma concepção do princípio da proporcionalidade, expondo, em especial, a faceta da vedação da proteção insuficiente, de maneira a legitimar a utilização do direito penal quando ele for necessário para a proteção de bem jurídico de relevância constitucional. A partir de então se estabelece uma crítica pontual aos operadores do direito, que aplicam a tese de insignificância de maneira incorreta e desmedida, o que enfraquece a tutela do bem jurídico-penal, contribui para a impunidade e vulnera a vítima do crime e a sociedade como um todo.     
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