TEORIA SISTÊMICA E DIREITOS HUMANOS: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO À SAÚDE

• Autor(a) principal: LIMA, FERNANDO RISTER DE SOUSA
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: FINCO, MATTEO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/186

O artigo trata dos direitos humanos na perspectiva da teoria dos sistemas sociais, desenvolvida pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann, no fim do século XX. A contribuição dele e de outros autores – aqui o enfoque será, sobretudo, no trabalho do Professor italiano Raffaele De Giorgi –, em contraponto, especificamente, com o conteúdo de sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à saúde. O objetivo do trabalho é desenvolver uma perspectiva sociossistêmica sobre direitos humanos, discutindo a função que eles desenvolvem na sociedade. Com o suporte das pesquisas bibliográfica e documental e do método hipotético-dedutivo, firma-se como hipótese que uma teoria que entende o social como comunicação e a sociedade moderna como sociedade mundial, funcionalmente diferenciada, pode destacar as funções latentes dos direitos humanos – além de ser “valores” – e o papel que têm na evolução da sociedade. No mesmo tempo, a análise empírica (sentenças do STF) tenta de ver se e em que medida o entendimento concreto do direito à saúde por parte dos tribunais pode representar um obstaculo por essa evolução.