OS REFLEXOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NA RELAÇÃO DE EMPREGO

• Autor(a) principal: FERREIRA, VANESSA ROCHA
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: DUARTE, GISELE ALMEIDA, NEVES CÉSAR, MONIQUE VICTÓRIA
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/337

Texto que se propõe a analisar os reflexos que o novo modelo de contrato de trabalho intermitente - implementado pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) nos artigos 443, §3º e 452-A a H da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro e às relações de emprego - com a finalidade de regularizar uma relação de labor informal que sempre existiu na sociedade, popularmente conhecida como “bico”. Dentre as inúmeras polêmicas que essa modalidade de contrato trouxe, há posicionamentos jurídicos que afirmam que o contrato intermitente infringe direitos constitucionais dos trabalhadores, e outros que afirmam ser uma relação justa de emprego. Para a elaboração deste artigo utilizou-se o método hipotético-dedutivo, de análise qualitativa, a partir de técnicas de pesquisa teórica, embasada em materiais secundários como revistas científicas, websites, doutrina, artigos publicados em periódicos, códigos e outros. Por fim, reflete-se a partir de uma análise crítica e interdisciplinar, sobre os principais impactos que essa inovação gerou ao ordenamento jurídico brasileiro.