A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Pensamento Jurídico |
Texto Completo: | https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/360 |
Resumo: | A teoria do adimplemento substancial foi acolhida pelo ordenamento jurídico pátrio com fundamento no princípio da boa-fé objetiva, função social e vedação ao abuso de direito. A sua aplicação, no entanto, pode trazer certa insegurança jurídica, tendo em vista não sido positivada na legislação e, portanto, não há critérios expressos para o seu exame, tarefa que fica a cargo do interprete do direito, mais precisamente dos magistrados, que na maioria das vezes, orientam-se apenas pelo critério quantitativo e matemático. No entanto, mostra-se até mesmo mais importante a adoção de critérios qualitativos, em especial acerca da aferição da boa-fé das partes evolvidas, situação que aos poucos vem sendo visualizada no entendimento da jurisprudência, mas que ainda não conta com um posicionamento unânime. O presente artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade e importância da adoção de critérios quantitativos e também qualitativos para a análise da teoria do adimplemento substancial no ordenamento jurídico pátrio, especialmente enquanto não for positivada a referida teoria e os critérios orientadores de sua aplicação. A metodologia utilizada na elaboração do presente artigo foi o métodológico-dedutivo, com vistas a análise da doutrina e jurisprudência para o desenvolvimento dos argumentos apresentados |
id |
FADISP-1_6080b8041be102c6a66532b94eed010a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs2.ojs.unialfa.com.br:article/360 |
network_acronym_str |
FADISP-1 |
network_name_str |
Revista Pensamento Jurídico |
repository_id_str |
|
spelling |
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃOA teoria do adimplemento substancial foi acolhida pelo ordenamento jurídico pátrio com fundamento no princípio da boa-fé objetiva, função social e vedação ao abuso de direito. A sua aplicação, no entanto, pode trazer certa insegurança jurídica, tendo em vista não sido positivada na legislação e, portanto, não há critérios expressos para o seu exame, tarefa que fica a cargo do interprete do direito, mais precisamente dos magistrados, que na maioria das vezes, orientam-se apenas pelo critério quantitativo e matemático. No entanto, mostra-se até mesmo mais importante a adoção de critérios qualitativos, em especial acerca da aferição da boa-fé das partes evolvidas, situação que aos poucos vem sendo visualizada no entendimento da jurisprudência, mas que ainda não conta com um posicionamento unânime. O presente artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade e importância da adoção de critérios quantitativos e também qualitativos para a análise da teoria do adimplemento substancial no ordenamento jurídico pátrio, especialmente enquanto não for positivada a referida teoria e os critérios orientadores de sua aplicação. A metodologia utilizada na elaboração do presente artigo foi o métodológico-dedutivo, com vistas a análise da doutrina e jurisprudência para o desenvolvimento dos argumentos apresentadosRevista Pensamento Jurídico2018-07-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/360Revista Pensamento Jurídico; v. 12 n. 1 (2018)2447-85712238-944Xreponame:Revista Pensamento Jurídicoinstname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)instacron:FADISPporhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/360/267Copyright (c) 2018 Revista Pensamento Jurídicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessLIMA, CAROLINE MELCHIADES SALVADEGO GUIMARÃES DE SOUZAMARQUESI, ROBERTO WAGNER2023-09-05T00:12:02Zoai:ojs2.ojs.unialfa.com.br:article/360Revistahttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/indexPUBhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/oairevistapensamentojuridico@unialfa.com.br ||2447-85712238-944Xopendoar:2023-09-05T00:12:02Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃO |
title |
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃO |
spellingShingle |
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃO LIMA, CAROLINE MELCHIADES SALVADEGO GUIMARÃES DE SOUZA |
title_short |
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃO |
title_full |
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃO |
title_fullStr |
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃO |
title_full_unstemmed |
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃO |
title_sort |
A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA APLICAÇÃO |
author |
LIMA, CAROLINE MELCHIADES SALVADEGO GUIMARÃES DE SOUZA |
author_facet |
LIMA, CAROLINE MELCHIADES SALVADEGO GUIMARÃES DE SOUZA MARQUESI, ROBERTO WAGNER |
author_role |
author |
author2 |
MARQUESI, ROBERTO WAGNER |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
LIMA, CAROLINE MELCHIADES SALVADEGO GUIMARÃES DE SOUZA MARQUESI, ROBERTO WAGNER |
description |
A teoria do adimplemento substancial foi acolhida pelo ordenamento jurídico pátrio com fundamento no princípio da boa-fé objetiva, função social e vedação ao abuso de direito. A sua aplicação, no entanto, pode trazer certa insegurança jurídica, tendo em vista não sido positivada na legislação e, portanto, não há critérios expressos para o seu exame, tarefa que fica a cargo do interprete do direito, mais precisamente dos magistrados, que na maioria das vezes, orientam-se apenas pelo critério quantitativo e matemático. No entanto, mostra-se até mesmo mais importante a adoção de critérios qualitativos, em especial acerca da aferição da boa-fé das partes evolvidas, situação que aos poucos vem sendo visualizada no entendimento da jurisprudência, mas que ainda não conta com um posicionamento unânime. O presente artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade e importância da adoção de critérios quantitativos e também qualitativos para a análise da teoria do adimplemento substancial no ordenamento jurídico pátrio, especialmente enquanto não for positivada a referida teoria e os critérios orientadores de sua aplicação. A metodologia utilizada na elaboração do presente artigo foi o métodológico-dedutivo, com vistas a análise da doutrina e jurisprudência para o desenvolvimento dos argumentos apresentados |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-07-06 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/360 |
url |
https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/360 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/360/267 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2018 Revista Pensamento Jurídico info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2018 Revista Pensamento Jurídico |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico; v. 12 n. 1 (2018) 2447-8571 2238-944X reponame:Revista Pensamento Jurídico instname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) instacron:FADISP |
instname_str |
Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) |
instacron_str |
FADISP |
institution |
FADISP |
reponame_str |
Revista Pensamento Jurídico |
collection |
Revista Pensamento Jurídico |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistapensamentojuridico@unialfa.com.br || |
_version_ |
1798045992438726656 |