Teoria do adimplemento substancial

• Autor(a) principal: Souza, Lívia Barbosa Leite e
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10476
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Contratos; Princípio da boa-fé objetiva; Princípio da função social dos contratos; Adimplemento substancial

Este trabalho intitulado trata da tutela jurisdicional atribuída às prestações contratuais, objetos da obrigação estabelecida nos negócios, quando estas não são adimplidas de forma integral. Com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, e, ainda, diante dos anseios sociais frente a uma nova realidade composta pela intensa utilização dos contratos, principalmente aqueles de cumprimento da obrigação fracionado, tem-se a necessidade de uma ampliação do alcance das normas civis para que se atinja a justiça social. Pode-se perceber, nos dias atuais, uma tendência nítida de deslocamento do foco que autorizava a livre ação da autonomia privada no campo contratual, sem interferência estatal, para uma visão mais solidária e coletiva, conforme princípios constitucionais, tendência que exige uma proteção específica e efetiva do Poder Judiciário. O significativo aumento das relações contratuais trouxe novos conflitos e, com isso, novas demandas. Cabe, portanto, aos operadores do direito, a pacificação de tais controvérsias, isto é, a realização dessa justiça social, integrando e adequando entendimentos de ordenamentos comparados, como ocorre com a Teoria do Adimplemento Substancial, a fim de alcançar o que almeja a sociedade: a paz social.