Empresa e direitos humanos: o impacto dos Compliance Programs no combate ao assédio moral no trabalho

• Autor(a) principal: Werlang, Laura Becker
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11845
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Trabalhador; Assédio moral; Direitos humanos; Programa de compliance; Sustentabilidade empresarial; Worker; Moral Harassment; Human Rights; Compliance program; Corporate sustainability

As práticas assediadoras ocorridas no âmbito laboral e as consequências devastadoras geradas nas relações trabalhistas, nos indivíduos, além de ferir a dignidade da pessoa humana, impacta a atividade empresarial e, por derradeiro, toda a sociedade. Disso decorre a necessária mudança na cultura organizacional e o controle sistêmico. O presente estudo tem como objetivo geral contribuir com a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho a partir da implementação de boas práticas em Direitos Humanos, enquanto política corporativa e, refletir em ganhos de sustentabilidade. O problema que a pesquisa pretende enfrentar está circunscrito a seguinte pergunta: Como responder adequadamente as consequências negativas causadas pelo assédio moral que impactam na saúde do trabalhador e na economia corporativa? A hipótese é a de que, através da utilização das ferramentas de controle que compõem o programa de compliance, há possibilidade de responder adequadamente ao problema porque, com a implementação, é possível promover o trabalho decente e cumprir com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 08 da Agenda 2030 da ONU. Para tanto, como objetivos específicos, a investigação tem como percurso de pesquisa, primeiramente, (i) a análise dos contornos normativos que permeiam empresas e direitos humanos; (ii) a contextualização dos direitos humanos, as novas formas de gestão como o compliance e sua convergência com o Decreto brasileiro 9.571/2018; e, (iii) a atribuição da responsabilidade social empresarial e a respectiva consecução para alinhamento do trabalho decente aos objetivos globais sustentáveis. Como metodologia de pesquisa, o método utilizado foi indutivo, pois, partiu-se da investigação particular do ambiente de trabalho e do trabalhador, vítima de assédio moral, para apresentar resposta organizacional, de caráter geral e global. A abordagem da dissertação foi feita através dos custos de transação enquanto recorte de categoria da Análise Econômica do Direito. Já, como técnicas de pesquisa, a aplicação qualitativa e exploratória descritiva para análise das perspectivas que envolvem os programas de compliance para obtenção de melhores práticas empresariais voltadas ao respeito dos direitos humanos. Como achados de pesquisa foi possível verificar os impactos organizacionais positivos gerados pela implementação das ferramentas do programa na cultura da empresa; além disso, mais e maior conscientização dos trabalhadores sobre atitudes éticas; aprimoramento da transparência das ações, a redução de custos e contingências negativas e o benefício reputacional. Ao final da investigação, a hipótese inicial se confirma no sentido de que caso a empresa implemente diretrizes contidas no Decreto 9.571/2018 atreladas as ferramentas presentes em programas de compliance, garantida está a conduta empresarial voltada a proteção dos direitos humanos e consequente prevenção da prática do assédio moral, se inserindo no cenário Global da Agenda 2030, com o consequente fortalecimento da imagem da empresa. Como substrato de pesquisa, apresenta-se, ao final, uma proposta prática de programa de compliance para implementação em empresas de médio porte.