CRIME DE LATROCÍNIO: ASPECTOS POLÊMICOS À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATUAIS SOB UMA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

• Autor(a) principal: ZANELLA, EVERTON LUIZ
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: COUTO DE BRITO, ALEXIS, DE CAMARGO CAVALCANTI, RODRIGO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/314

Este artigo tem como objetivo uma abordagem de questões polêmicas acerca do roubo qualificado pela morte (latrocínio), previsto no artigo 157, § 3º, do Código Penal Brasileiro. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, tomando-se por base a legislação, doutrina e jurisprudência atualizada. A proposta é trazer a lume, com uma visão crítica e reflexiva, as divergências mais importantes que surgem tanto na academia como na prática forense e buscar solucioná-las, tendo como norte o princípio da proporcionalidade em sua dupla faceta, quais sejam a proibição do excesso e proibição da proteção penal insuficiente, ambas de relevância extrema para se estabelecer critérios justos e razoáveis para a adequada tutela dos bens jurídicos-penais. A proposta é debater, ao longo do texto, questões como quem pode ser a vítima do latrocínio; se o resultado morte pode ser tanto culposo como doloso; quem é o Juízo competente para julgamento; quando o crime se consuma; qual o efeito da pluralidade de mortes dentro do mesmo contexto de roubo; e se as majorantes do crime de roubo se aplica ao latrocínio.