CONTEXTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MESQUITA, ANDERSON ALEXSSANDER ARAÚJO DE
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Faculdade de Educação e Meio Ambiente
Texto Completo: http://repositorio.faema.edu.br:8000/xmlui/handle/123456789/363
Resumo: Monografia apresentada ao curso de Graduação em Farmácia, da Faculdade de Educação e Meio Ambiente como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel. Orientador Prof. Ms. Nelson Pereira da Silva Júnior.
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O objetivo desse trabalho foi discorrer sobre o contexto da judicialização da saúde, voltada para assistência farmacêutica e os últimos avanços para diminuição deste fenômeno. O método utilizado foi o de revisão de literatura elaborada a partir da busca de materiais acadêmicos em base de dados como a Scielo, Bvs e Google acadêmico. A judicialização é a guardiã dessa universalidade sem delimitações de recursos e de objetivos a serem alcançados na efetivação do direito social garantido por lei. Porém, a falta de efetividade de serviços dos órgãos públicos, alocação de recursos e gestões fora do contexto previsto na Lei Orgânica do SUS, conferem poderes ao judiciário de porta voz de uma minoria, que muita vezes deturpa a coletividade prevista em normativas federais. De tal forma, o olhar impetuoso do judiciário tem levado ao céu o conceito de cidadania.Faculdade de Educação e Meio Ambiente (FAEMA)porinfo:eu-repo/semantics/openAccessFarmáciaJudicializaçãoSUSCidadaniaCONTEXTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASILinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da Faculdade de Educação e Meio Ambienteinstname:Faculdade de Educação e Meio Ambienteinstacron:FAEMAORIGINALMESQUITA, A. A. A. - CONTEXTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL.pdfMESQUITA, A. A. 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