Multiculturalismo Caleidoscópico: a Proteção dos Bens de Interesse Histórico-Cultural para a Preservação da Própria Sociedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maders, Angelita Maria
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Brettas Duarte, Isabel Cristina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito
Texto Completo: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/81
Resumo: Este artigo objetiva fazer um alerta acerca da necessidade de se regular os conflitos entre interesses públicos e privados no que tange à proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro em face do direito à propriedade, os quais estão intimamente atrelados a questões enfrentadas pelo Multiculturalismo, por representarem a identidade do povo. Primeiramente, faz um estudo acerca do significado dos chamados bens culturais que compõem os bens de interesse histórico-cultural para, então, passar à questão da necessidade de proteção efetiva destes por parte da sociedade e do Poder Público, para fins de preservação da identidade da primeira, o que conduz à conclusão, no sentido de que a proteção do patrimônio histórico-cultural representa uma medida de preservação da própria sociedade.
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