A relação do repasse do ICMS verde no combate ao desmatamento: um estudo da mesorregião do sudeste do Pará

• Autor(a) principal: Outeiro, Gabriel Moraes
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Passos, Weverton de Oliveira, Nascimento, Durbens Martins
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista FATEC Zona Sul
• Texto Completo: https://www.revistarefas.com.br/RevFATECZS/article/view/340

A floresta amazônica tem tido parte de seu território transformado em área de pastagem ou destinada à agricultura, por meio de ações de desflorestamento, legal e ilegal. Apesar do histórico de altas taxas de desmatamento, houve uma redução neste índice no Estado do Pará desde 2005, até 2014, quando volta a aumentar. Para mudar este quadro, o Pará instituiu o ICMS verde, como forma de distribuir receitas públicas com base em critérios de sustentabilidade ambiental. Assim, o objetivo desse trabalho é examinar a relação entre o repasse do ICMS verde e os índices de desmatamento de municípios da mesorregião do sudeste do Pará. Para atingir sua meta, foi adotada técnica pesquisa de abordagem qualitativa, numa análise exploratória, que se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, com a utilização de dados secundários entre os anos de 2014 a 2017. Como principal resultado se destaca que a repartição do ICMS verde possui limitações em reduzir o desmatamento, ao aportar maiores parcelas de receita pública a municípios que mais desmatam; o que aponta para a necessidade de ajustes nos critérios de repartição dos recursos e da adoção de indicadores que estimulem a redução do desmatamento.