Análise no repasse do ICMS ecológico nos municípios do Estado de Pernambuco.

• Autor(a) principal: COSTA, Ana Paula da.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15356
• topic: Contabilidade ambiental; Manutenção dos Ecossistemas; Implantação de Áreas Protegidas; Mananciais de Abastecimento; Gestão Ambiental; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Despesas Orçamentárias; Maintenance of Ecosystems; Implementation of Protected Areas; Supply Sources; Environmental Management; Tax on Circulation of Goods and Services; Budget Expenses

O ICMS Ecológico é um incentivo que tem como contrapartida a manutenção dos ecossistemas, constituindo um ressarcimento aos municípios pela existência e implantação de áreas protegidas e de mananciais de abastecimento. No Estado de Pernambuco, este incentivo é distribuído para cobrir as despesas com Saúde, com Educação e auxiliar no custeamento das despesas com a Gestão ambiental. Este trabalho teve como objetivo analisar o impacto da contribuição do ICMS Ecológico no Estado de Pernambuco para o desenvolvimento social e ambiental nas suas dez maiores cidades. Buscou-se no proceder metodológico verificar a relação existente entre os repasses do ICMS ecológico nas cidades e as despesas orçamentárias com saúde, educação e gestão ambiental, por meio do cálculo do Coeficiente de Correlação de Spearman(). Constatou-se 91% de correlação, concluindo que o ICMS Ecológico tem um impacto significativo no desenvolvimento social e ambiental nas cidades em que atua, embora tenha ocorrido uma variação paralela entre as despesas e os repasses, que aumentaram com o passar dos anos, de forma desproporcional.