Monitorar o adolescente ou o estabelecimento que executa a medida socieducativa? O papel dos técnicos judiciários

• Autor(a) principal: Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Marinho, Frederico Couto, Perdigão, Tarcísio, Gonçalves, Isabela
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)
• Texto Completo: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/356
• topic: Justiça juvenil; monitoramento; medidas socioeducativas.

Desde 2009, encontra-se em funcionamento o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), constituído para reunir, no mesmo espaço físico, todas as instituições responsáveis pelo processamento institucional do adolescente em conflito com a lei. Outra mudança relevante foi a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prioriza o monitoramento e a avaliação da qualidade dos programas de atendimento socioeducativo a partir do estabelecimento de categorias e indicadores de avaliação para as medidas socioeducativas. Assim, este estudo tem como objetivo analisar o trabalho dos dois setores técnicos da Vara da Infância e Juventude na supervisão das medidas socioeducativas e problematizar como esses setores vêm operacionalizando sua missão institucional diante das mudanças vivenciadas na organização e no funcionamento do sistema de justiça juvenil. Nesse contexto, argumenta-se que as mudanças mencionadas impactaram a forma como um dos dois setores responsáveis pela supervisão da medida socioeducativa interpreta e executa sua missão, mas não o outro. Os resultados apontam a dificuldade dessas agências de estabelecer qual é a razão de sua existência.