Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Segurança Pública (Online) |
Texto Completo: | https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/387 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. |
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Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à InformaçãoAdministração pública. Lei de Acesso à Informação. Acesso à informação governamental. Dados abertos. Segurança pública. Criminalidade.O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.Fórum Brasileiro de Segurança Pública2021-11-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/387Revista Brasileira de Segurança Pública; v. 8 n. 2 (2014): Revista Brasileira de Segurança Pública 15Revista Brasileira de Segurança Pública; Vol. 8 No. 2 (2014): Revista Brasileira de Segurança Pública 152595-02581981-1659reponame:Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)instname:Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)instacron:FBSP-1porhttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/387/179Copyright (c) 2014 Revista Brasileira de Segurança Públicahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Gerda Graciela Rodrigues deDufloth, Simone CristinaHorta, Cláudia Júlia Guimarães2021-11-22T21:38:30Zoai:ojs.revista.forumseguranca.org.br:article/387Revistahttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/indexONGhttps://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/oairevista@forumseguranca.org.br || suporte+rbsp@openjournalsolutions.com.br2595-02581981-1659opendoar:2021-11-22T21:38:30Revista Brasileira de Segurança Pública (Online) - Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)false |
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