Explicações: modos de regulação de uma atividade globalizada

• Autor(a) principal: Neto-Mendes, António
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: Costa, Jorge Adelino, Ventura, Alexandre
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online)
• Texto Completo: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/328
• topic: Explicações; Mercado da Educação; Regulação; Políticas Educacionais

Neste artigo analisamos os modos de regulação de uma atividade - as explicações - que é hoje um caso de sucesso em todo o mundo como oferta educativa privada e que podemos mesmo considerar paralela à do modelo escolar. Num primeiro momento, procedemos à caracterização das políticas de regulação em escala global: a situação nos países que ignoram a atividade das explicações; o caso dos países que escolheram a via da proibição, total ou parcial; o caso dos países que reconheceram a atividade e até formularam políticas educacionais que encontraram nas explicações um aliado para a melhoria dos resultados escolares. Abordaremos depois a situação em Portugal, país onde a atividade existe desde há muito, mas que conhece na atualidade um vigor novo e maior visibilidade social. Quanto às políticas de regulação das explicações em Portugal, podemos falar de uma regulação burocrática sem grande eco na prática dos profissionais, dos estudantes e das famílias. Terminaremos com algumas reflexões sobre a necessidade de se dar dimensão pública à discussão sobre a atividade das explicações, tantas e tão sérias são as suas repercussões sociais e políticas, nomeadamente em matéria de democratização do acesso e do sucesso escolares, questão nuclear que está no cerne da preocupação com a equidade no seio das políticas públicas.