ASSÉDIO MORAL: UMA AFRONTA À DIGNIDADE PSICOLÓGICA DO TRABALHADOR

• Autor(a) principal: Bezerra, Camila Museti
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/475
• topic: Direito; Assédio Moral; Afronta; Dignidade Psicológica

O presente artigo abordará o tema Assédio Moral nas relações de emprego e as consequências, principalmente psicológicas, que determinada prática pode acarretar ao assediado. O assédio moral é tido como um ilícito civil, que gera para o agressor a responsabilidade de indenizar a vítima pelos danos sofridos. Os danos podem ser das mais variadas espécies, sendo que o dano psicológico, via de regra, ocorre, mas não é elemento fundamental para caracterizar tal ato ilícito, mas sim como consequência da conduta ilícita. Com o assédio moral, o agressor fere diversos princípios constitucionais e ataca o valor supremo da Constituição Federal de 1.988, que é o princípio da dignidade da pessoa humana, que contém inserido em seu bojo todos os demais princípios.