A PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E NÃO CULPABILIDADE

• Autor(a) principal: COELHO, Pablo Martins Bernardi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/825
• topic: Presunção de Inocência; Supremo Tribunal Federal; Constituição Federal; Prisão em segunda instância

O presente trabalho busca discutir o princípio da presunção de inocência e não culpabilidade e a prisão em decorrência de sentença recorrível em segunda instância. Dessa forma, foram realizadas pesquisas históricas das constituições brasileiras e tratados internacionais, jurisprudências relativas à Habeas Corpus analisados pelo Supremo Tribunal Federal, além de pesquisa bibliográfica de autores do direito constitucional e penal. Assim foi possível desencadear raciocínio jurídico em relação ao reflexo das decisões da Suprema Corte e a relevância de princípios constitucionais garantidores de direitos universais. No decorrer do trabalho infere-se a construção do princípio da presunção da inocência no âmbito internacional, em convenções, tratados e declarações, posteriormente o seu desenvolver no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração os momentos históricos vividos até a consolidação do referido princípio na Constituição Federal de 1988. Fez-se necessário também elencar as prisões cautelares previstas no código de processo penale que as mesmas estão em consonância com o artigo 5º inciso LVII da Carta Magna. Por fim foram analisadas decisões do STF e suas consequências jurídicas no que concerne ao impacto causado nos casos concretos.