A prisão após condenação em segunda instância no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MONTANARI, Guilherme
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53329
Resumo: O presente trabalho refere-se a prisão após condenação em segunda instância, sendo este um tema amplamente discutido Brasil, em decorrência de análises de constitucionalidade realizadas pela suprema corte do Brasil. As sucessivas mudanças no referido entendimento e a grande discussão parlamentar no seu entorno, faz com que aprofundemos os estudos jurídicos, para oferecermos subsídios e argumentos técnicos frente a problemática. Como já mencionado anteriormente, foram as mudanças de entendimento do STF – Supremo Tribunal Federal frente ao tema nos últimos anos, que fizeram com que se criasse um clima permanente de disputa de opiniões no Brasil.
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