O PEDIDO CUMULADO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GARCIA, Andréa das Graças Souza Camacho Gimenez
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: GARCIA, Glauber Camacho Gimenez, CONTE, Raysa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1036
Resumo: Há 77 anos nascia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de Maio de 1943 - e com ela uma série de direitos aos trabalhadores antes não existente. Dentre muitas prerrogativas, o legislador garantiu adicionais de insalubridade e periculosidade aos empregados expostos aos “agentes nocivos à saúde” sinalizando a preocupação quanto à integridade do homem (física, moral e emocional), paradigma da Justiça do Trabalho, em seu ambiente laboral.
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