A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECUTAL NA EMPRESA PRIVADA

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Larissa Janoni de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: RODRIGUES, Maria Rafaela Junqueira Bruno
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1076
• topic: Pessoa com Deficiência Intelectual; Empresa Privada; Revolução 4.0; Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

O objetivo principal do presente artigo empreendeu investigar a possibilidade de inclusão na empresa privada da pessoa com deficiência intelectual, apoiada ou representada e, inclusive, apresentar que esta prerrogativa beneficia não somente a ela como empregada, mas garante benefícios ao empregador e ao rendimento e a produtividade da atividade empresarial. Para tanto, a metodologia utilizada foi a consulta à referencias teóricos, como obras doutrinárias, artigos constantes em periódicos disponíveis em sites eletrônicos, a legislação constitucional e infraconstitucional e a jurisprudência relativa ao tema, sendo adotado o método dogmático jurídico e dedutivo, para desenvolver a pesquisa. Tendo em vista os seguintes resultados, o enfrentamento das barreiras de inclusão pela pessoa com deficiência intelectual como empregada empresa privada, por meio da integração de ações afirmativas do Estado e do suporte de sua família, do acesso ao conteúdo escolar regular e da profissionalização fornecida pelas associações sem fins lucrativos ou paraestatais, além da assistência de recursos multifuncionais disponibilizados pela pessoa jurídica de direito privado, próprios da Indústria em 4.0, e de incentivos legais à contratante desses profissionais. Cumpre, por fim, ressaltar que não houve intenção de ser esgotada a temática mas, tão simplesmente, introduzi-la na sociedade, de maneira a alcançar a ampliação de debates com início no ambiente acadêmico a, enfim, atingir aos demais âmbitos sociais.