AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE EM RAZÃO DO NASCIMENTO PREMATURO

• Autor(a) principal: Alencar, Camila da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/305
• topic: direito do trabalho; benefício previdenciário; licença-maternidade; prematuro; duração da licença-maternidade.

O objetivo geral deste artigo é abordar os principais aspectos inerentes à licença-maternidade e elucidar os motivos pelos quais o aumento deste benefício às trabalhadoras mães de um bebê prematuro trariam muitas vantagens não só para a mãe e para o filho, mas também para a própria sociedade. A empregada que se encontra nestas circunstâncias não possui nenhum benefício especial para conviver com seu filho por mais tempo, situação que não deve permanecer tendo em vista todos os cuidados especiais que um recém-nascido prematuro exige, sem contar que devido ao nascimento antes da hora, em muitos casos o bebê precisa permanecer internado até alcançar as condições mínimas necessárias para deixar o hospital. Quando chega este período, a licença-maternidade concedida à mãe já esta quase no fim, impossibilitando o acompanhamento da genitora no desenvolvimento inicial de seu filho pelo tempo necessário para que sua ausência não prejudique a saúde da criança. Verifica-se que os legisladores já vêm se preocupando com este problema social, existem diversos projetos de lei que corroboram com esta tese. Contudo, todos ainda estão em processo de tramitação. Algumas cidades criaram leis municipais que concedem tal vantagem às suas servidoras. Considerando que mais de 11% das crianças nascidas no Brasil são prematuras, é necessário estabelecer um benefício que alcance todas as trabalhadoras, uma vez que se percebe pela porcentagem apresentada que a quantidade de mulheres prejudicadas pela falta de um amparo legislativo é bem significativa. Conclui-se que a melhor maneira de evitar prejuízos e transtornos a tantas mães que passam por esta situação delicada e garantir a saúde do prematuro e seu direito aos cuidados maternos será o aumento da licença-maternidade.