O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS RESTRITIVAS DE LIBERDADE

• Autor(a) principal: LEONARDO, Francisco Antonio Morilhe
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1205

Este trabalho tem como escopo principal discutir o sistema carcerário brasileiro e as penas alternativas em substituição às restritivas de liberdade em nosso ordenamento jurídico, destacando, a priori, o sistema penitenciário e sua relação com os direitos humanos, visando salientar alguns de seus drásticos efeitos, tanto para o detento e sociedade, como para o Estado. Ademais, buscar-se-á demonstrar, também, os tipos de penas existentes no Brasil e que as formas de punir estão buscando evoluir, razão pela qual percebe-se a problemática das prisões e cárceres, deixando entrever que da maneira como hodiernamente se encontram, funcionam mais como locais propagadores de violência e reincidência do que como formas de prevenção do delito e ressocialização. Assim, ressaltam-se, por fim, as vantagens da aplicação das penas alternativas, enfatizando seus fundamentos, pressupostos, formas de substituição e conversão, bem como caracterizar suas formas, o que se permite concluir que a pena alternativa é um caminho hábil a fim de contribuir para a problemática carcerária nacional.