O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS RESTRITIVAS DE LIBERDADE
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
Texto Completo: | http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1205 |
Resumo: | Este trabalho tem como escopo principal discutir o sistema carcerário brasileiro e as penas alternativas em substituição às restritivas de liberdade em nosso ordenamento jurídico, destacando, a priori, o sistema penitenciário e sua relação com os direitos humanos, visando salientar alguns de seus drásticos efeitos, tanto para o detento e sociedade, como para o Estado. Ademais, buscar-se-á demonstrar, também, os tipos de penas existentes no Brasil e que as formas de punir estão buscando evoluir, razão pela qual percebe-se a problemática das prisões e cárceres, deixando entrever que da maneira como hodiernamente se encontram, funcionam mais como locais propagadores de violência e reincidência do que como formas de prevenção do delito e ressocialização. Assim, ressaltam-se, por fim, as vantagens da aplicação das penas alternativas, enfatizando seus fundamentos, pressupostos, formas de substituição e conversão, bem como caracterizar suas formas, o que se permite concluir que a pena alternativa é um caminho hábil a fim de contribuir para a problemática carcerária nacional. |
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O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS RESTRITIVAS DE LIBERDADEEste trabalho tem como escopo principal discutir o sistema carcerário brasileiro e as penas alternativas em substituição às restritivas de liberdade em nosso ordenamento jurídico, destacando, a priori, o sistema penitenciário e sua relação com os direitos humanos, visando salientar alguns de seus drásticos efeitos, tanto para o detento e sociedade, como para o Estado. Ademais, buscar-se-á demonstrar, também, os tipos de penas existentes no Brasil e que as formas de punir estão buscando evoluir, razão pela qual percebe-se a problemática das prisões e cárceres, deixando entrever que da maneira como hodiernamente se encontram, funcionam mais como locais propagadores de violência e reincidência do que como formas de prevenção do delito e ressocialização. Assim, ressaltam-se, por fim, as vantagens da aplicação das penas alternativas, enfatizando seus fundamentos, pressupostos, formas de substituição e conversão, bem como caracterizar suas formas, o que se permite concluir que a pena alternativa é um caminho hábil a fim de contribuir para a problemática carcerária nacional.Faculdade de Direito de Franca2021-10-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado por paresapplication/pdfhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/120510.21207/1983.4225.1205Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 17 n. 1 (2022)1983-4225reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainstname:Faculdade de Direito de Franca (FDF)instacron:FDFporhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1205/835Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainfo:eu-repo/semantics/openAccessLEONARDO, Francisco Antonio Morilhe2023-01-06T11:37:56Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1205Revistahttps://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdfPUBhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/oai||drcildo@direitofranca.br1983-42251983-4225opendoar:2023-01-06T11:37:56Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF)false |
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