DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E A ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE HOMENAGEIAM REPRESENTANTES DA DITADURA MILITAR
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
Texto Completo: | http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/513 |
Resumo: | Um dos principais objetivos de qualquer justiça de transição é a busca pela verdade e o esclarecimento dos atos atentatórios aos direitos humanos cometidos durante um período de exceção. Esta busca, além de possibilitar a responsabilização dos agentes, possui o caráter pedagógico de educar as gerações posteriores numa cultura democrática e de respeito aos direitos humanos. As políticas de memória utilizam, dentre outros elementos, do estabelecimento de espaços que simbolizam e evocam a luta de resistência contra os regimes autoritários. Uma das práticas mais frequentes destes espaços de memória é a alteração de nomes de logradouros públicos que homenageiam figuras ligadas aos regimes ditatoriais. Embora não haja consenso sobre a utilização deste recurso, há recomendação expressa para sua utilização em nosso país, como medida simbólica de rompimento com o passado autoritário e estabelecimento de uma nova sociedade fundamentada nos valores democráticos e de respeito aos direitos humanos. |
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DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E A ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE HOMENAGEIAM REPRESENTANTES DA DITADURA MILITARJustiça de transição. Direito à memória. Ditadura militar. Logradouros públicos.Um dos principais objetivos de qualquer justiça de transição é a busca pela verdade e o esclarecimento dos atos atentatórios aos direitos humanos cometidos durante um período de exceção. Esta busca, além de possibilitar a responsabilização dos agentes, possui o caráter pedagógico de educar as gerações posteriores numa cultura democrática e de respeito aos direitos humanos. As políticas de memória utilizam, dentre outros elementos, do estabelecimento de espaços que simbolizam e evocam a luta de resistência contra os regimes autoritários. Uma das práticas mais frequentes destes espaços de memória é a alteração de nomes de logradouros públicos que homenageiam figuras ligadas aos regimes ditatoriais. Embora não haja consenso sobre a utilização deste recurso, há recomendação expressa para sua utilização em nosso país, como medida simbólica de rompimento com o passado autoritário e estabelecimento de uma nova sociedade fundamentada nos valores democráticos e de respeito aos direitos humanos.Faculdade de Direito de Franca2017-06-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado por paresapplication/pdfhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/51310.21207/1983.4225.513Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 12 n. 1 (2017); 89-1161983-4225reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainstname:Faculdade de Direito de Franca (FDF)instacron:FDFporhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/513/pdfCopyright (c) 2017 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainfo:eu-repo/semantics/openAccessGomes, Fábio Cantizani2020-04-19T11:33:30Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/513Revistahttps://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdfPUBhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/oai||drcildo@direitofranca.br1983-42251983-4225opendoar:2020-04-19T11:33:30Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF)false |
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