O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
Texto Completo: | http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1013 |
Resumo: | No presente artigo, os autores propõem-se a aflorar as principais teses em matéria de estatuto (jurídico) dos animais não-humanos, concluindo pela adequação dogmática e prática daquela que advoga o reconhecimento de deveres dos seres humanos que têm por objeto os animais. Em seguida, questionam a existência de um estatuto jurídico-constitucional do animal na ordem jurídica lusa e analisam as repercussões das recentes inovações legislativas nesta matéria, quer no âmbito civil, quer penal. Apesar do caminho trilhado ser favorável à tutela e efetivação do bem-estar animal, a querela afigura-se complexa e polémica, alertando para a necessidade de se repensar a arquitetura dos sistemas jurídicos, bem como as premissas axiológico-valorativas que os fundam. |
id |
FDF-0_b0fb648113706f025622d827809004c1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1013 |
network_acronym_str |
FDF-0 |
network_name_str |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
repository_id_str |
|
spelling |
O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGALEstatuto jurídico dos animaisBem-estar animal.No presente artigo, os autores propõem-se a aflorar as principais teses em matéria de estatuto (jurídico) dos animais não-humanos, concluindo pela adequação dogmática e prática daquela que advoga o reconhecimento de deveres dos seres humanos que têm por objeto os animais. Em seguida, questionam a existência de um estatuto jurídico-constitucional do animal na ordem jurídica lusa e analisam as repercussões das recentes inovações legislativas nesta matéria, quer no âmbito civil, quer penal. Apesar do caminho trilhado ser favorável à tutela e efetivação do bem-estar animal, a querela afigura-se complexa e polémica, alertando para a necessidade de se repensar a arquitetura dos sistemas jurídicos, bem como as premissas axiológico-valorativas que os fundam.Faculdade de Direito de Franca2020-04-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo não avaliado pelos paresapplication/pdfhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/101310.21207/1983.4225.1013Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15 n. 1 (2020); XI-XXIX1983-4225reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainstname:Faculdade de Direito de Franca (FDF)instacron:FDFporhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1013/pdfCopyright (c) 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainfo:eu-repo/semantics/openAccessFERREIRA, Ana ElisabeteFIGUEIREDO, Eduardo António da Silva2020-04-08T12:15:22Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1013Revistahttps://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdfPUBhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/oai||drcildo@direitofranca.br1983-42251983-4225opendoar:2020-04-08T12:15:22Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL |
title |
O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL |
spellingShingle |
O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL FERREIRA, Ana Elisabete Estatuto jurídico dos animais Bem-estar animal. |
title_short |
O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL |
title_full |
O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL |
title_fullStr |
O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL |
title_full_unstemmed |
O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL |
title_sort |
O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL |
author |
FERREIRA, Ana Elisabete |
author_facet |
FERREIRA, Ana Elisabete FIGUEIREDO, Eduardo António da Silva |
author_role |
author |
author2 |
FIGUEIREDO, Eduardo António da Silva |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
FERREIRA, Ana Elisabete FIGUEIREDO, Eduardo António da Silva |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Estatuto jurídico dos animais Bem-estar animal. |
topic |
Estatuto jurídico dos animais Bem-estar animal. |
description |
No presente artigo, os autores propõem-se a aflorar as principais teses em matéria de estatuto (jurídico) dos animais não-humanos, concluindo pela adequação dogmática e prática daquela que advoga o reconhecimento de deveres dos seres humanos que têm por objeto os animais. Em seguida, questionam a existência de um estatuto jurídico-constitucional do animal na ordem jurídica lusa e analisam as repercussões das recentes inovações legislativas nesta matéria, quer no âmbito civil, quer penal. Apesar do caminho trilhado ser favorável à tutela e efetivação do bem-estar animal, a querela afigura-se complexa e polémica, alertando para a necessidade de se repensar a arquitetura dos sistemas jurídicos, bem como as premissas axiológico-valorativas que os fundam. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-04-08 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo não avaliado pelos pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1013 10.21207/1983.4225.1013 |
url |
http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1013 |
identifier_str_mv |
10.21207/1983.4225.1013 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1013/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Franca |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Franca |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15 n. 1 (2020); XI-XXIX 1983-4225 reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca instname:Faculdade de Direito de Franca (FDF) instacron:FDF |
instname_str |
Faculdade de Direito de Franca (FDF) |
instacron_str |
FDF |
institution |
FDF |
reponame_str |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
collection |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF) |
repository.mail.fl_str_mv |
||drcildo@direitofranca.br |
_version_ |
1754644629330853888 |