ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: LIBERDADE DE INICIATIVA VS. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
Texto Completo: | http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/842 |
Resumo: | Em decorrência do massivo desenvolvimento e constante aumento da dinamicidade da sociedade de consumo global contemporânea, ao mercado é imposto o acompanhamento de tendências e a atenção ao suprimento das necessidades e também demandas individuais de seus consumidores. Dentro deste contexto, surgem, impulsionados pelo ideário social precedente, os estabelecimentos childfree, empreendimentos comerciais que buscam o atendimento específico do nicho mercantil que se formou em torno da ideologia de mesmo nome. Contudo, por se tratar de uma ideologia excludente, discute-se os entraves jurídicos da atuação econômica no mercado e perante o ordenamento brasileiro. Com tal intuito, o presente artigo busca tratar, sem intenção de esgotar o tema, dos conflitos entre a liberdade de iniciativa privada e os direitos de crianças e a adolescentes, atentando também para os direitos do consumidor. O trabalho, guiando-se pelo método procedimental bibliográfico e método de abordagem dedutivo, baseia-se em obras de júris-filósofos, no acervo de leis brasileiro e também em resultados de pesquisas jurídicas e das demais áreas das ciências humanas e sociais aplicadas. |
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ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: LIBERDADE DE INICIATIVA VS. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEchildfree. iniciativa privada. direitos da criança e do adolescente. direito do consumidor.Em decorrência do massivo desenvolvimento e constante aumento da dinamicidade da sociedade de consumo global contemporânea, ao mercado é imposto o acompanhamento de tendências e a atenção ao suprimento das necessidades e também demandas individuais de seus consumidores. Dentro deste contexto, surgem, impulsionados pelo ideário social precedente, os estabelecimentos childfree, empreendimentos comerciais que buscam o atendimento específico do nicho mercantil que se formou em torno da ideologia de mesmo nome. Contudo, por se tratar de uma ideologia excludente, discute-se os entraves jurídicos da atuação econômica no mercado e perante o ordenamento brasileiro. Com tal intuito, o presente artigo busca tratar, sem intenção de esgotar o tema, dos conflitos entre a liberdade de iniciativa privada e os direitos de crianças e a adolescentes, atentando também para os direitos do consumidor. O trabalho, guiando-se pelo método procedimental bibliográfico e método de abordagem dedutivo, baseia-se em obras de júris-filósofos, no acervo de leis brasileiro e também em resultados de pesquisas jurídicas e das demais áreas das ciências humanas e sociais aplicadas.Faculdade de Direito de Franca2020-04-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/84210.21207/1983.4225.842Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 15 n. 1 (2020); 355-3721983-4225reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainstname:Faculdade de Direito de Franca (FDF)instacron:FDFporhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/842/pdfCopyright (c) 2020 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainfo:eu-repo/semantics/openAccessCANAVEZ, Luciana LopesSILVA, Maylon Pereira Claudino daANDRADE, Victor Luiz Pereira de2020-04-08T12:15:22Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/842Revistahttps://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdfPUBhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/oai||drcildo@direitofranca.br1983-42251983-4225opendoar:2020-04-08T12:15:22Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF)false |
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