A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação

• Autor(a) principal: Duarte, Juliana da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19822
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Crianças; Childfree; Ponderação; Direitos Fundamentais; Livre Iniciativa; Estabelecimentos Privados; Children; Ponderation; Fundamental Rights; Free Initiative; Private Establishments

A presente monografia analisou a problemática da demanda childfree por estabelecimentos privados que proíbem o ingresso de crianças e a possibilidade jurídica de existência destes em face dos direitos fundamentais envolvidos. Especificamente, tratou-se de uma pesquisa documental que examina as peculiaridades das partes e os princípios aplicáveis, e, na medida em que conclui pelo conflito de interesses, propõe a utilização do método de ponderação. Assim, para dirimir hipóteses concretas, nas quais o acesso de crianças foi limitado em algum grau, buscou-se realizar o sopesamento dos valores envolvidos avaliando qual seria a melhor solução para o problema, diante da ausência de dispositivos legais que versem sobre o assunto. Utilizou-se de exemplos que envolvem hotéis, restaurantes, voos comerciais e, por fim, eventos privados. Assim, foi possível concluir a importância da ponderação de princípios como forma de resolução das controvérsias formadas pela crescente busca por locais childfree.