DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E O HISTÓRICO DE SUBMISSÃO DA MULHER

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Luciana Wolf
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
DOI: 10.21207/1983.4225.182
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/182
Resumo: Inicia-se com uma breve passagem histórica acerca da postura da mulher em relação à sexualidade e à reprodução, tornando possível realizar um questionamento crítico sobre a ligação entre o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e a manutenção da ideologia de submissão da mulher em relação ao homem. Defende-se, no artigo, que como espécie de direitos fundamentais, os direitos sexuais e reprodutivos pedem do Estado não só uma atuação repressiva contra abusos e discriminações, mas, sobretudo, ações afirmativas, com a adoção de medidas que possibilitem às mulheres o livre e amplo acesso a seus direitos.
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