Requisitos para configuração de um conceito jurisprudencial de trabalho decente do campo

• Autor(a) principal: Thomaz Giovenardi, Ana Paula
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Ramos do Nascimento, Arthur
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/52
• topic: Trabalho decente; OIT; Trabalho em condições degradantes; Exploração do trabalho; Trabalho no campo; Direito do Trabalho; Trabalho no campo; Exploração do trabalho

O trabalho sofreu modificações com o passar dos anos, bem como o Direito do Trabalho, que se modifica visando atender as necessidades dos trabalhadores, sendo a criação e atuação da OIT um exemplo dessa evolução. Este artigo apresenta uma reflexão acerca do conceito de trabalho decente criado pela OIT com o intuito de garantir melhores condições para execução do trabalho por homens e mulheres, objetivando a diminuição das desigualdades. Sabendo-se que as relações laborais no campo são complexas e necessitam de regras bem delineadas e fiscalização constante, aliado ao fato de o trabalho decente ser um conceito aberto, surge a necessidade de delimitar especificamente este conceito para aplicá-lo nas relações laborais. Assim, analisando os casos concretos existentes nos tribunais, é possível elencarmos uma série de requisitos para a configuração do trabalho decente, que, neste estudo, foram identificados e organizados de forma a unirem-se em um conceito específico de trabalho decente.