As políticas públicas brasileiras de combate ao trabalho escravo moderno: do conceito de trabalho decente aos desafios da eficácia das políticas sobre a vida do trabalhador após o resgate

• Autor(a) principal: Pereira, Mariana Gomes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51434
• topic: OIT; Trabalho decente; Escravidão; Políticas públicas; Trabalhador resgatado

A proposta do presente estudo é trazer para o centro do debate a eficácia e o impacto que as normas criadas para o combate ao trabalho escravo possuem sobre a vida do trabalhador resgatado. Até que ponto os programas atuais oferecem amparo ao trabalhador vencida a fase do resgate? Para tanto o estudo partirá do conceito de trabalho escravo moderno, com as suas características e especificidades, passando pelo conceito de trabalho decente lançado pela OIT, o qual trouxe como um dos seus quatro objetivos estratégicos a erradicação das formas de trabalho forçado, até chegar às políticas públicas brasileiras voltadas para o combate ao trabalho escravo. Desse modo, diante da apresentação de conceitos fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa, esta finalmente alcançará a fase de análise da eficácia que essas políticas apresentadas e atualmente em vigor possuem sobre a vida daqueles trabalhadores que são resgatados de locais de trabalho onde o labor era exercido em condições análogas à escravidão, ou seja, trabalhadores considerados escravos. Vítimas da escravidão contemporânea, chegando assim à conclusão do real amparo que essas normas e políticas são capazes de oferecer ao trabalhador resgatado, de modo a retirá-lo do ciclo da escravidão, alcançando este um posto de trabalho condizente com o conceito de trabalho decente.