A postura do poder judiciário perante as ações coletivas: uma abordagem neoconstitucional-publicista à luz da atual realidade brasileira

• Autor(a) principal: Charpinel Santos, Maria
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/38
• topic: Neoconstitucionalismo; Democracia; Poderes do juiz; Processo coletivo

Este trabalho analisa a postura mais ativa assumida pelos magistrados, especialmente após a inclusão de leis que preveem a tutela dos interesses da coletividade e também com a promulgação da Constituição Federal de 1988, haja vista que esta trouxe consigo a inserção dos movimentos do neoconstitucionalismo, do publicismo e do constitucionalismo democrático no ordenamento jurídico. Diante de tal contexto, será sopesada a valorização dos direitos fundamentais, especialmente em relação às garantias da massa, pois a partir do tratamento mais atento de tais direitos, entende-se que há possibilidade de melhor satisfação dos objetivos constitucionais. Logo, concluir-se-á o presente estudo advogando-se pela plena harmonização entre a proatividade dos magistrados e o direito processual coletivo, uma vez que o “ativismo” proposto encontra-se determinado na própria Constituição Federal, não havendo por que tratá-lo de forma diversa ou vislumbrar qualquer outra transgressão ao sistema jurídico.