A constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em prédios públicos

• Autor(a) principal: Catib de Laurentiis, Lucas
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Cosimato de Vasconcelos, Guilherme
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/83
• topic: Direito constitucional; Estado laico; Princípio da neutralidade; Liberdade religiosa

O trabalho investiga se a exibição de símbolos religiosos em prédios públicos viola a laicidade do Estado brasileiro. Questiona se toda e qualquer manifestação religiosa tem o condão de desrespeitar a Constituição Federal quando perpetrada na esfera pública. Para tanto foi necessário distinguir o Estado Laico do Estado Laicista, o que permite constatar que é possível que o fenômeno religioso esteja presente em âmbito estatal, desde que isso não signifique proselitismo. A religião é um fenômeno coletivo e não pode ser relegada à esfera privada. Ela deve ser vista como uma força social que influencia os padrões de comportamento e as próprias instituições estatais, que podem conceder posição de destaque para aquela confissão de fé que possui maior peso na realidade social. Logo, o princípio da neutralidade deve ser interpretado como não somente como um mandado de abstenção estatal em matéria de religião, mas uma norma que determina a tomada de ações que efetivamente garantam a liberdade religiosa.