Liberdade religiosa como um direito fundamental no estado brasileiro

• Autor(a) principal: Lima, Giselle
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26278
• topic: Liberdade Religiosa; Preconceito; Estado Laico; Direito

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica religiosa, seus preceitos, preconceitos e sua relação com o Estado. Elucidar o pensamento de algumas religiões, bem como suas principais características. Nortear o porquê de tanta intolerância, principalmente em torno das religiões de matriz africana as quais seguem o Espiritual (sobrenatural) com o fundamento de suas crenças. Diante dos fatos, como o Poder Judiciário se manifesta em diversas situações, como o não cumprimento da lei de proteção a liberdade religiosa vista diante dos crimes que são cometidos em torno do nosso País, como também o Esta do se mostra inercie justificando seus atos em sua laicidade e inclusive sua relação com a autonomia privada. Abordará como o Judiciário intervém nos conflitos que colidem com os Direitos Fundamentais Religiosos, como a Lei muitas vezes não é posta em prática nestes casos e os esforços do poder judiciário em garantir a segurança e o cumprimento da lei n°9459 de 13 de maio de 1997.