O PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO CONTROLE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURISDICIONAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ávila Penido, Flávia
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Cláudia de Oliveira Gonçalves , Jordânia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/78
Resumo: A presente pesquisa pretende identificar o ideal de processo indispensável ao exercício da função jurisdicional compatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, indica os contornos que encerram o ideal do Estado Democrático de Direito para então indicar como deve se dar o exercício da jurisdição em perfeita conformidade com o referido eixo teórico. Ato contínuo, passa-se a descrever os caracteres do Processo Constitucional identificando-o como elemento da estrutura do ordenamento jurídico necessário ao exercício das funções do Estado com a legitimidade democrática que se espera. Dar-se-á ênfase ao processo constitucional em sua estreita relação com o exercício da função jurisdicional.
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