Privacidade e redes sociais na internet: notas à luz da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Macedo Menna Barreto, Ricardo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/49
Resumo: O presente artigo tem por escopo observar a problemática da proteção da privacidade à luz do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), com ênfase em redes sociais na internet. O direito à privacidade e à intimidade foi determinado pela Constituição Federal de 1988, sendo a proteção da privacidade um dos três princípios norteadores da Lei n. 12.965/2014. Com efeito, no âmbito informático, a privacidade e, especificamente, a vida privada e a intimidade ganharam contornos diferenciados, mais agressivos, merecendo atenção no presente texto. Partindo do método de análise crítico dialético e servindo-se de abordagem bibliográfica, o presente texto ainda destaca a violação da privacidade perpetrada pelo Facebook contra seus membros. O crescente potencial comercial das redes sociais deve servir, portanto, de alerta para futuras abordagens jurídicas da proteção da privacidade dos usuários-internautas.
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