A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessotti, Marcelle Anchesqui
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1603
Resumo: The objective of this work is to analyze the principle of reciprocity in food obligations between parents and children, especially with regard to the responsibility of the offspring to support their parents in old age, when they are materially or emotionally abandoned by their ascendants. In this sense, the study addresses the application of the weighting method, developed by Professor Robert Alexy and incorporated into the Brazilian legal system through article 489, §2, of the Civil Procedure Code, as a legal tool capable of weighing conflicting norms, in cases involving material and emotional abandonment. Firstly, the dichotomy of be and should be is addressed, in the context of contemporary family relationships. Below, the concept of food and the criteria used to establish it. Next, the principles that revolve around the food obligation. Afterwards, the use of the weighting technique in light of the Brazilian legal system. Finally, a critical approach to the way in which state courts have positioned themselves on this topic. To do this, bibliographical research is used, examining laws, doctrines, scientific articles and jurisprudence relevant to the topic.
id FDV-1_057d478e74b4c465d019917c8b5be1dc
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1603
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidadeAlimentosPrincipio da reciprocidadeAbandono materialAbandono afetivoPonderaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe objective of this work is to analyze the principle of reciprocity in food obligations between parents and children, especially with regard to the responsibility of the offspring to support their parents in old age, when they are materially or emotionally abandoned by their ascendants. In this sense, the study addresses the application of the weighting method, developed by Professor Robert Alexy and incorporated into the Brazilian legal system through article 489, §2, of the Civil Procedure Code, as a legal tool capable of weighing conflicting norms, in cases involving material and emotional abandonment. Firstly, the dichotomy of be and should be is addressed, in the context of contemporary family relationships. Below, the concept of food and the criteria used to establish it. Next, the principles that revolve around the food obligation. Afterwards, the use of the weighting technique in light of the Brazilian legal system. Finally, a critical approach to the way in which state courts have positioned themselves on this topic. To do this, bibliographical research is used, examining laws, doctrines, scientific articles and jurisprudence relevant to the topic.O objetivo deste trabalho é a análise do princípio da reciprocidade nas obrigações alimentares entre pais e filhos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade da prole em amparar os genitores na velhice, quando estes são abandonados material ou afetivamente pelos seus ascendentes. Nesse sentido, o estudo aborda a aplicação do método de ponderação, desenvolvido pelo Professor Robert Alexy e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro através do artigo 489, §2º, do Código de Processo Civil, como uma ferramenta jurídica capaz de ponderar normas conflitantes, no julgamento de casos envolvendo o abandono material e afetivo. Num primeiro momento, é abordado a dicotomia ser e dever ser, no contexto das relações familiares contemporâneas. Adiante, o conceito de alimentos e os critérios utilizados para sua fixação. Em seguida, os princípios que gravitam em torno da obrigação alimentar. Após, a utilização da técnica da ponderação à luz do ordenamento brasileiro. Por fim, uma abordagem crítica da maneira como os Tribunais estaduais têm se posicionado acerca desse tema. Para isso, recorre-se à pesquisa bibliográfica, examinando leis, doutrinas, artigos científicos e jurisprudências pertinentes ao tema.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVMoura, Renata Helena Paganotohttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722Pinto, Enara de Oliveira Olímpio Ramoshttp://lattes.cnpq.br/7037390784481120Pessotti, Marcelle Anchesqui2024-03-21T12:17:00Z2024-03-192024-03-21T12:17:00Z2023-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPESSOTTI, Marcelle Anchesqui. A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1603porALEXY, Robert; TRIVISONNO, Alexandre Travessoni G.; SALIBA, Aziz T. Coleção Fora de Série - Princípios Formais, 2ª edição. São Paulo: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788530978877. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978877/>. Acesso em: 04. jul. 2023. ALFAIA, F. L.; DIAS, E. R.; SANTOS, J. C. P. dos. Da ponderação: um estudo sobre o artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 99–130, 2023. DOI: 10.18759/rdgf.v24i1.2074. Disponível em:<https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2074>. Acesso em: 27 out. 2023. AMORIM, Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy: esboço e críticas. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 165, p. 123-134, jan./mar. 2005. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/42/165/ril_v42_n165_p123.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2023. BARROSO, Luís R. Interpretação e Aplicação da Constituição, 7ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. E-book. ISBN 9788502075313. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502075313/>. Acesso em: 04 jul. 2023. BRASIL, Lei Ordinária Federal n. 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 04 maio 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível nº 4017255-64.2017.8.24.0000. Quarta Câmara Cível. Relator: Joel Figueira Júnior. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Disponível em: <http:/ http://www.tjsc.jus.br>. Acesso em: 26 ago. 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70019179894. Sétima Câmara Cível. Relatora: Maria Berenice Dias. Porto Alegre, 09 de maio de 2007. Disponível em: <http:/ http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 20 maio 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 50004556920208210016. Sétima Câmara Cível. Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro. Rio Grande do Sul, 20 de outubro de 2020. Disponível em: <http:/ http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 26 ago. 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70038080610. Oitava Câmara Cível. Relator: Rui Portanova. Rio Grande do Sul, 30 de setembro de 2010.. Disponível em: <http:/ http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 26 ago. 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70023229016. Oitava Câmara Cível. Relator: Rui Portanova. Passo Fundo, RS, 28 de agosto de 2008. Disponível em: <http:/ http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 26 ago. 2023. BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). Constituição [Da] República Federativa Do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 02 mar. 2023. BRASIL. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 05 maio 2023. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, 10 de janeiro de 2002. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.726.229 - RJ (2017/0186219-4). Relator: Ministro Paulo de Tarso Severino. Brasília, 15 de maio de 2018. Disponível em: <https://www.stj.jus.br>. Acesso em: 29 ago. 2023. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.159.242-SP (2009/0193701-9). Recorrente: Antonio Carlos Jamas dos Santos. Recorrido: Luciane Nunes de Oliveira Souza. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 24 de abril de 2012. Disponível em: <https://www.stj.jus.br>. Acesso em: 16 out. 2023. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.765.579/SP (2017/0295361-7). Recorrente: Sociedade Beneficente Muculmana. Recorrido: Google Brasil Internet LTDA. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Brasília, 5 de fevereiro de 2019. Disponível em: <https://www.stj.jus.br>. Acesso em: 28 ago. 2023. BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível nº 1004368-21.2021.8.26.0189. Décima Câmara de Direito Privado. Relator: Des. J.B. Paula Lima. Fernandópolis, 23 de maio de 2023. Disponível em: <http:/ http://www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 27 ago. 2023. BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação Cível nº 0000815-53.2021.8.16.0191. Décima Primeira Câmara Cível. Relator: Sigurd Roberto Bengtsson. Curitiba, 21 de junho de 2023. Disponível em: <http:/ http://www.tjpr.jus.br>. Acesso em: 27 ago. 2023. CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 6. Ed., rev., atual. E ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. CALDERÓN, Ricardo Lucas. Socioafetividade na filiação: análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.613.641/MG. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 13, p. 141-154, jul./set. 2017. Disponível em: <https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/download/160/153>. Acesso em: 16 out. 2023. DALLA BARBA, Rafael Giorgio. Nas fronteiras da argumentação: a discricionariedade judicial na teoria discursiva de Robert Alexy. Salvador: Juspodivm, 2017. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10.ª edição revista, atualizada e ampliada - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. Enunciados Doutrinários do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Enunciado 34. É possível a relativização do princípio da reciprocidade, acerca da obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos, fundada no princípio da solidariedade familiar, que o genitor nunca observou. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/conheca-o-ibdfam/enunciados-ibdfam>. Acesso em: 25 maio 2023. Enunciados Doutrinários do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Enunciado 17. A técnica de ponderação, adotada expressamente pelo art. 489, § 2º, do Novo CPC, é meio adequado para a solução de problemas práticos atinentes ao Direito das Famílias e das Sucessões. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/conheca-o-ibdfam/enunciados-ibdfam>. Acesso em: 02 set. 2023. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 10ª ed. Salvador: Ed. JusPodivim, 2018. FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti; SOUZA, Angela Aparecida Roncete. A invisibilidade da pessoa idosa e a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso. Revista Jurídica Cesumar. Paraná, v. 21 n. 1 (2021): jan./abr.. Disponível em: <https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/9099>. Acesso em: 28 ago. 2023. GAGLIANO, Pablo S.; FILHO, Rodolfo P. Novo curso de direito civil: direito de família. v.6. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624481. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624481/. Acesso em: 05 jul.. 2023. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípio Jurídico da Afetividade na Filiação. In: II Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, 2004. Disponível em <https://ibdfam.org.br/artigos/130/Princ%C3%ADpio+jur%C3%ADdico+da+afetividade+na+filia%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 02 out. 2023. LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. v.5. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553628250. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628250/. Acesso em: 06 jul. 2023. MADALENO, Rolf. Direito de Família. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559648511. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559648511/>. Acesso em: 06 jul. 2023. MAIA, Lorena Duarte Lopes. A inadequada recepção da ponderação alexyana pelo direito brasileiro. Revista Âmbito Jurídico, portal on-line, 2017. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-inadequada-recepcao-da-ponderacao-alexyana-pelo-direito-brasileiro/>. Acesso em: 31 ago. 2023. MARMITT, Arnaldo. Pensão alimentícia. Rio de Janeiro: Aide, 1993. MATOS, Renê Phillipe Sant'Ana. A aplicação da teoria de Robert Alexy no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Jus Navigandi, 2023. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/103927/a-aplicacao-da-teoria-de-robert-alexy-no-ordenamento-juridico-brasileiro-critica-ao-modo-de-sua-utilizacao-pela-suprema-corte>. Acesso em: 02 out. 2023. MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9788597026825. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597026825/>. Acesso em: 02 set. 2023. MOREIRA, Nelson Camatta. Dignidade Humana na Constituição Dirigente de 1988. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (REFE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 12, dezembro/janeiro/fevereiro, 2008. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=253>. Acesso em: 29 ago. 2023. OLIVEIRA, H. L. de. Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade jurídica nas decisões judiciais brasileiras: uma leitura a partir de Robert Alexy / Fundamental rights, balancing and legal rationality in brazilian judicial decisions: a reading from Robert Alexy. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 15–49, 2016. DOI: 10.18759/rdgf.v15i2.513. Disponível em: <https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/513>. Acesso em: 12 nov. 2023. PEIXOTO DA SILVA, J. R.; DE MELO, E. F.; DA SILVA, M. R. O Distanciamento social como fator de risco da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes no Brasil. SEMPESq - Semana de Pesquisa da Unit - Alagoas, [S. l.], n. 8, 2020. Disponível em: <https://eventos.set.edu.br/al_sempesq/article/view/13850>. Acesso em: 10 abr. 2023. PEREIRA, Anna Karolina. Alimentos entre pais e filhos: o princípio da reciprocidade. Repositório digital da Universidade Federal de Pernambuco, 2023. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18958/browse?type=subject&order=ASC&rpp=20&value=Abandono+Afetivo>. Acesso em: 16 abr. 2023. PONTES, José Antonio Siqueira. Fundamentos para uma leitura crítica de Hans Kelsen no século XXI: em busca de um modelo kelseniano clássico. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 110, p. 589-639, 2016. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/115507>. Acesso em: 02 jul. 2023. RENON, Maria Cristina. O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/92963>. Acesso em: 09 set. 2023. SANDRI, Guilherme Sangalli. A (in)adequada recepção da teoria de Robert Alexy pelo Supremo Tribunal Federal. Revista da Faculdade de Direito da FMP, v. 15, n. 2, p. 72 - 84, 10 mar. 2021. Disponível em: <https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/article/view/215>. Acesso em: 11 abr. 2023. SANTOS, Eduardo Borovicz dos. Revista ibero-americana de Humanidades, Ciencias e Educação. São Paulo, v.7, n.12, dez. 2021. I(m) possibilidade da relativização do princípio da reciprocidade na prestação de alimentos. Disponível em: <https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/3488/1359>. Acesso em: 05 jun. 2023. SILVA, Virgílio Afonso da; ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. SILVA. José Afonso da. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. TARTUCE, Flávio. A técnica da ponderação e suas aplicações ao direito de família e das sucessões. IBDFAM, 2015 Disponível em: < https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/236.pdf > Acesso em: 03 ago 2023. TARTUCE, Flávio. Novos Princípios do Direito de Família Brasileiro. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 17-23, jun. 2007. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/artigos/308/Novos+princ%C3%ADpios+do+Direito+de+Fam%C3%ADlia+Brasileiro+(1)>. Acesso em: 22 out. 2023. TEPEDINO, Gustavo. A disciplina civil-constitucional das relações familiares. In: Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro: Renovar, 2008, 4ª ed. Disponível em: <https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15079-15080-1-PB.pdf>.Acesso em: 28 ago. 2023. TORRES, Ana Paula Repolês. Uma análise epistemológica da teoria pura do Direito de Hans Kelsen. Revista CEJ, Brasília, n. 33, abr./jun. 2006. Disponível em: <https://core.ac.uk/reader/211921470>. Acesso em: 02 jul. 2023. UNICEF, 2022. Dois milhões de crianças e adolescentes de 11 a 19 anos não estão frequentando a escola no Brasil, alerta UNICEF. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/dois-milhoes-de-criancas-e- adolescentes-de-11-a-19-anos-nao-estao-frequentando-a-escola-no-brasil>. Acesso em: 10 abr. 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, 2022. Abandono paterno é a regra no Brasil. Disponível em: <https://portalpadrao.ufma.br/tvufma/noticias/abandonopaterno-e-a-regra-no brasil#:~:text=O%20abandono%20paterno%20%C3%A9%20uma,m%C3%A3es%20nas%20certid%C3%B5es%20de%20nascimento.>. Acesso em: 10 abr. 2020info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-03-22T04:00:30Zoai:191.252.194.60:fdv/1603Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-03-22T04:00:30Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade
title A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade
spellingShingle A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade
Pessotti, Marcelle Anchesqui
Alimentos
Principio da reciprocidade
Abandono material
Abandono afetivo
Ponderação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade
title_full A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade
title_fullStr A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade
title_full_unstemmed A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade
title_sort A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade
author Pessotti, Marcelle Anchesqui
author_facet Pessotti, Marcelle Anchesqui
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Moura, Renata Helena Paganoto
http://lattes.cnpq.br/6826515973212722
Pinto, Enara de Oliveira Olímpio Ramos
http://lattes.cnpq.br/7037390784481120
dc.contributor.author.fl_str_mv Pessotti, Marcelle Anchesqui
dc.subject.por.fl_str_mv Alimentos
Principio da reciprocidade
Abandono material
Abandono afetivo
Ponderação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Alimentos
Principio da reciprocidade
Abandono material
Abandono afetivo
Ponderação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The objective of this work is to analyze the principle of reciprocity in food obligations between parents and children, especially with regard to the responsibility of the offspring to support their parents in old age, when they are materially or emotionally abandoned by their ascendants. In this sense, the study addresses the application of the weighting method, developed by Professor Robert Alexy and incorporated into the Brazilian legal system through article 489, §2, of the Civil Procedure Code, as a legal tool capable of weighing conflicting norms, in cases involving material and emotional abandonment. Firstly, the dichotomy of be and should be is addressed, in the context of contemporary family relationships. Below, the concept of food and the criteria used to establish it. Next, the principles that revolve around the food obligation. Afterwards, the use of the weighting technique in light of the Brazilian legal system. Finally, a critical approach to the way in which state courts have positioned themselves on this topic. To do this, bibliographical research is used, examining laws, doctrines, scientific articles and jurisprudence relevant to the topic.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-12-13
2024-03-21T12:17:00Z
2024-03-19
2024-03-21T12:17:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PESSOTTI, Marcelle Anchesqui. A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1603
identifier_str_mv PESSOTTI, Marcelle Anchesqui. A obrigação dos filhos prestarem alimentos aos seus genitores, em situações de abandono afetivo e material: um estudo sobre a ponderação do princípio da reciprocidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1603
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv ALEXY, Robert; TRIVISONNO, Alexandre Travessoni G.; SALIBA, Aziz T. Coleção Fora de Série - Princípios Formais, 2ª edição. São Paulo: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788530978877. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530978877/>. Acesso em: 04. jul. 2023. ALFAIA, F. L.; DIAS, E. R.; SANTOS, J. C. P. dos. Da ponderação: um estudo sobre o artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 99–130, 2023. DOI: 10.18759/rdgf.v24i1.2074. Disponível em:<https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2074>. Acesso em: 27 out. 2023. AMORIM, Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy: esboço e críticas. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 165, p. 123-134, jan./mar. 2005. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/42/165/ril_v42_n165_p123.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2023. BARROSO, Luís R. Interpretação e Aplicação da Constituição, 7ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. E-book. ISBN 9788502075313. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502075313/>. Acesso em: 04 jul. 2023. BRASIL, Lei Ordinária Federal n. 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 04 maio 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível nº 4017255-64.2017.8.24.0000. Quarta Câmara Cível. Relator: Joel Figueira Júnior. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Disponível em: <http:/ http://www.tjsc.jus.br>. Acesso em: 26 ago. 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70019179894. Sétima Câmara Cível. Relatora: Maria Berenice Dias. Porto Alegre, 09 de maio de 2007. Disponível em: <http:/ http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 20 maio 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 50004556920208210016. Sétima Câmara Cível. Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro. Rio Grande do Sul, 20 de outubro de 2020. Disponível em: <http:/ http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 26 ago. 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70038080610. Oitava Câmara Cível. Relator: Rui Portanova. Rio Grande do Sul, 30 de setembro de 2010.. Disponível em: <http:/ http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 26 ago. 2023. BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70023229016. Oitava Câmara Cível. Relator: Rui Portanova. Passo Fundo, RS, 28 de agosto de 2008. Disponível em: <http:/ http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 26 ago. 2023. BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). Constituição [Da] República Federativa Do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 02 mar. 2023. BRASIL. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 05 maio 2023. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, 10 de janeiro de 2002. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.726.229 - RJ (2017/0186219-4). Relator: Ministro Paulo de Tarso Severino. Brasília, 15 de maio de 2018. Disponível em: <https://www.stj.jus.br>. Acesso em: 29 ago. 2023. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.159.242-SP (2009/0193701-9). Recorrente: Antonio Carlos Jamas dos Santos. Recorrido: Luciane Nunes de Oliveira Souza. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 24 de abril de 2012. Disponível em: <https://www.stj.jus.br>. Acesso em: 16 out. 2023. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.765.579/SP (2017/0295361-7). Recorrente: Sociedade Beneficente Muculmana. Recorrido: Google Brasil Internet LTDA. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Brasília, 5 de fevereiro de 2019. Disponível em: <https://www.stj.jus.br>. Acesso em: 28 ago. 2023. BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível nº 1004368-21.2021.8.26.0189. Décima Câmara de Direito Privado. Relator: Des. J.B. Paula Lima. Fernandópolis, 23 de maio de 2023. Disponível em: <http:/ http://www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 27 ago. 2023. BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação Cível nº 0000815-53.2021.8.16.0191. Décima Primeira Câmara Cível. Relator: Sigurd Roberto Bengtsson. Curitiba, 21 de junho de 2023. Disponível em: <http:/ http://www.tjpr.jus.br>. Acesso em: 27 ago. 2023. CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 6. Ed., rev., atual. E ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. CALDERÓN, Ricardo Lucas. Socioafetividade na filiação: análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.613.641/MG. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 13, p. 141-154, jul./set. 2017. Disponível em: <https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/download/160/153>. Acesso em: 16 out. 2023. DALLA BARBA, Rafael Giorgio. Nas fronteiras da argumentação: a discricionariedade judicial na teoria discursiva de Robert Alexy. Salvador: Juspodivm, 2017. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10.ª edição revista, atualizada e ampliada - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. Enunciados Doutrinários do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Enunciado 34. É possível a relativização do princípio da reciprocidade, acerca da obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos, fundada no princípio da solidariedade familiar, que o genitor nunca observou. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/conheca-o-ibdfam/enunciados-ibdfam>. Acesso em: 25 maio 2023. Enunciados Doutrinários do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Enunciado 17. A técnica de ponderação, adotada expressamente pelo art. 489, § 2º, do Novo CPC, é meio adequado para a solução de problemas práticos atinentes ao Direito das Famílias e das Sucessões. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/conheca-o-ibdfam/enunciados-ibdfam>. Acesso em: 02 set. 2023. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 10ª ed. Salvador: Ed. JusPodivim, 2018. FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti; SOUZA, Angela Aparecida Roncete. A invisibilidade da pessoa idosa e a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso. Revista Jurídica Cesumar. Paraná, v. 21 n. 1 (2021): jan./abr.. Disponível em: <https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/9099>. Acesso em: 28 ago. 2023. GAGLIANO, Pablo S.; FILHO, Rodolfo P. Novo curso de direito civil: direito de família. v.6. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624481. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624481/. Acesso em: 05 jul.. 2023. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípio Jurídico da Afetividade na Filiação. In: II Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, 2004. Disponível em <https://ibdfam.org.br/artigos/130/Princ%C3%ADpio+jur%C3%ADdico+da+afetividade+na+filia%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 02 out. 2023. LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. v.5. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553628250. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628250/. Acesso em: 06 jul. 2023. MADALENO, Rolf. Direito de Família. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559648511. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559648511/>. Acesso em: 06 jul. 2023. MAIA, Lorena Duarte Lopes. A inadequada recepção da ponderação alexyana pelo direito brasileiro. Revista Âmbito Jurídico, portal on-line, 2017. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-inadequada-recepcao-da-ponderacao-alexyana-pelo-direito-brasileiro/>. Acesso em: 31 ago. 2023. MARMITT, Arnaldo. Pensão alimentícia. Rio de Janeiro: Aide, 1993. MATOS, Renê Phillipe Sant'Ana. A aplicação da teoria de Robert Alexy no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Jus Navigandi, 2023. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/103927/a-aplicacao-da-teoria-de-robert-alexy-no-ordenamento-juridico-brasileiro-critica-ao-modo-de-sua-utilizacao-pela-suprema-corte>. Acesso em: 02 out. 2023. MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9788597026825. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597026825/>. Acesso em: 02 set. 2023. MOREIRA, Nelson Camatta. Dignidade Humana na Constituição Dirigente de 1988. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (REFE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 12, dezembro/janeiro/fevereiro, 2008. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=253>. Acesso em: 29 ago. 2023. OLIVEIRA, H. L. de. Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade jurídica nas decisões judiciais brasileiras: uma leitura a partir de Robert Alexy / Fundamental rights, balancing and legal rationality in brazilian judicial decisions: a reading from Robert Alexy. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 15–49, 2016. DOI: 10.18759/rdgf.v15i2.513. Disponível em: <https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/513>. Acesso em: 12 nov. 2023. PEIXOTO DA SILVA, J. R.; DE MELO, E. F.; DA SILVA, M. R. O Distanciamento social como fator de risco da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes no Brasil. SEMPESq - Semana de Pesquisa da Unit - Alagoas, [S. l.], n. 8, 2020. Disponível em: <https://eventos.set.edu.br/al_sempesq/article/view/13850>. Acesso em: 10 abr. 2023. PEREIRA, Anna Karolina. Alimentos entre pais e filhos: o princípio da reciprocidade. Repositório digital da Universidade Federal de Pernambuco, 2023. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18958/browse?type=subject&order=ASC&rpp=20&value=Abandono+Afetivo>. Acesso em: 16 abr. 2023. PONTES, José Antonio Siqueira. Fundamentos para uma leitura crítica de Hans Kelsen no século XXI: em busca de um modelo kelseniano clássico. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 110, p. 589-639, 2016. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/115507>. Acesso em: 02 jul. 2023. RENON, Maria Cristina. O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/92963>. Acesso em: 09 set. 2023. SANDRI, Guilherme Sangalli. A (in)adequada recepção da teoria de Robert Alexy pelo Supremo Tribunal Federal. Revista da Faculdade de Direito da FMP, v. 15, n. 2, p. 72 - 84, 10 mar. 2021. Disponível em: <https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/article/view/215>. Acesso em: 11 abr. 2023. SANTOS, Eduardo Borovicz dos. Revista ibero-americana de Humanidades, Ciencias e Educação. São Paulo, v.7, n.12, dez. 2021. I(m) possibilidade da relativização do princípio da reciprocidade na prestação de alimentos. Disponível em: <https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/3488/1359>. Acesso em: 05 jun. 2023. SILVA, Virgílio Afonso da; ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. SILVA. José Afonso da. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. TARTUCE, Flávio. A técnica da ponderação e suas aplicações ao direito de família e das sucessões. IBDFAM, 2015 Disponível em: < https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/236.pdf > Acesso em: 03 ago 2023. TARTUCE, Flávio. Novos Princípios do Direito de Família Brasileiro. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 17-23, jun. 2007. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/artigos/308/Novos+princ%C3%ADpios+do+Direito+de+Fam%C3%ADlia+Brasileiro+(1)>. Acesso em: 22 out. 2023. TEPEDINO, Gustavo. A disciplina civil-constitucional das relações familiares. In: Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro: Renovar, 2008, 4ª ed. Disponível em: <https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15079-15080-1-PB.pdf>.Acesso em: 28 ago. 2023. TORRES, Ana Paula Repolês. Uma análise epistemológica da teoria pura do Direito de Hans Kelsen. Revista CEJ, Brasília, n. 33, abr./jun. 2006. Disponível em: <https://core.ac.uk/reader/211921470>. Acesso em: 02 jul. 2023. UNICEF, 2022. Dois milhões de crianças e adolescentes de 11 a 19 anos não estão frequentando a escola no Brasil, alerta UNICEF. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/dois-milhoes-de-criancas-e- adolescentes-de-11-a-19-anos-nao-estao-frequentando-a-escola-no-brasil>. Acesso em: 10 abr. 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, 2022. Abandono paterno é a regra no Brasil. Disponível em: <https://portalpadrao.ufma.br/tvufma/noticias/abandonopaterno-e-a-regra-no brasil#:~:text=O%20abandono%20paterno%20%C3%A9%20uma,m%C3%A3es%20nas%20certid%C3%B5es%20de%20nascimento.>. Acesso em: 10 abr. 2020
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226375653228544