Do dever dos filhos de prestar alimentos aos genitores em face do abandono afetivo

• Autor(a) principal: BARBOZA, Caíque Alves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43231
• topic: Alimentos; Afetividade; Abandono afetivo; Reciprocidade; Exclusão do dever alimentar

O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar a possibilidade de os filhos serem obrigados a prestar alimentos aos pais, mesmo que em face do abandono afetivo. Com este intuito, em um primeiro momento, buscou-se conceituar o instituto jurídico dos alimentos, suas classificações e a natureza obrigacional que decorre do Direito das Famílias. Posteriormente, foi analisado o procedimento do abandono afetivo e quais suas consequências nas diversas concepções de família que existem na atualidade. Finalmente, o princípio da solidariedade é examinado como fundamento para a reciprocidade da obrigação alimentar e se o abandono afetivo poderia ser utilizado como uma excludente dessa relação obrigacional para afastar o dever dos filhos de prestarem alimentos aos seus genitores. Com este fim, foi realizada uma pesquisa na jurisprudência nacional levando à análise de alguns acórdãos publicados pelos tribunais pátrios, concluindo-se que o abandono afetivo pode levar à flexibilização do princípio da solidariedade familiar, caracterizando-se como um procedimento de indignidade que pode afastar a reciprocidade da obrigação alimentícia, no entanto, desde que limitado a situações extremas. Nesse sentido, infere-se que a conduta do genitor deve ser avaliada, tanto do ponto de vista de seus deveres materiais, quanto afetivos, de tal sorte que o descumprimento de parte desses deveres pode não afastar por completo o princípio da solidariedade, mas pode delimitá-lo ao estritamente necessário para a própria subsistência.