A declaração de inconstitucionalidade da vedação à doação de sangue por parte de homens homossexuais e sua reverberação na construção de uma nova face do sujeito constitucional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/874 |
Resumo: | The present scientific effort aims to investigate, based on Michel Rosenfeld's chair, the evidence of the eternal reconstruction of the image of the constitutional subject within the scope of ADI 5543 / DF, an opportunity in which the Supreme Court declared the unconstitutionality of articles 64, IV, of the Ordinance 158/2016 (Ministry of Health) and 25, XXX, d, of RDC 34/2014 (ANVISA), which restrict, for a period of twelve months, the donation of blood by male homosexuals and their eventual sexual partners. To do so, in a first moment, the main normative provisions about hemotherapy in the national scenario are analyzed, as well as doctrinal and jurisprudential positions prior to the Supreme Court decision. Following, the cardinal points of Rosenfeld's work, “The Identity of the Constitutional Subject” (2003), are presented, to contemplate aspects of the conceptualization and construction of this identity, with a special look at the difficulties involved, as well as the handling of the negation tools, metaphor and metonymy in that process. Also addressed are considerations relevant to the fight against discriminatory treatment in the Democratic Rule of Law, with a focus on human dignity and equality. In addition, some of the considerations proposed by the Ministers of the STF in the scope of ADI 5543 were condensed to, finally, a dialogue between the r. decisum and the process of (re) construction of the constitutional subject's identity. At the end of this performance, the Supreme Court's performance is understood as the landmark of a new chapter in the trajectory of the recognition of rights and, nevertheless, of the production of a pertinent image of the contemporary constitutional subject, where, through the recognition of the homosexual individual as a of the multiple faces that make up the Brazilian constitutional identity, the relevance of raising, given the lack of reasonable grounds for unequal treatment between the different expressions of sexual freedom, enshrines equal access to fundamental rights and guarantees. |
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A declaração de inconstitucionalidade da vedação à doação de sangue por parte de homens homossexuais e sua reverberação na construção de uma nova face do sujeito constitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade 5543Dignidade humanaDoação de sangueHomossexuaisMichel RosenfeldSujeito constitucionalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present scientific effort aims to investigate, based on Michel Rosenfeld's chair, the evidence of the eternal reconstruction of the image of the constitutional subject within the scope of ADI 5543 / DF, an opportunity in which the Supreme Court declared the unconstitutionality of articles 64, IV, of the Ordinance 158/2016 (Ministry of Health) and 25, XXX, d, of RDC 34/2014 (ANVISA), which restrict, for a period of twelve months, the donation of blood by male homosexuals and their eventual sexual partners. To do so, in a first moment, the main normative provisions about hemotherapy in the national scenario are analyzed, as well as doctrinal and jurisprudential positions prior to the Supreme Court decision. Following, the cardinal points of Rosenfeld's work, “The Identity of the Constitutional Subject” (2003), are presented, to contemplate aspects of the conceptualization and construction of this identity, with a special look at the difficulties involved, as well as the handling of the negation tools, metaphor and metonymy in that process. Also addressed are considerations relevant to the fight against discriminatory treatment in the Democratic Rule of Law, with a focus on human dignity and equality. In addition, some of the considerations proposed by the Ministers of the STF in the scope of ADI 5543 were condensed to, finally, a dialogue between the r. decisum and the process of (re) construction of the constitutional subject's identity. At the end of this performance, the Supreme Court's performance is understood as the landmark of a new chapter in the trajectory of the recognition of rights and, nevertheless, of the production of a pertinent image of the contemporary constitutional subject, where, through the recognition of the homosexual individual as a of the multiple faces that make up the Brazilian constitutional identity, the relevance of raising, given the lack of reasonable grounds for unequal treatment between the different expressions of sexual freedom, enshrines equal access to fundamental rights and guarantees.O presente esforço científico objetiva investigar, com fulcro na cátedra de Michel Rosenfeld, as evidências da eterna reconstrução da imagem do sujeito constitucional no âmbito da ADI 5543/DF, oportunidade na qual Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos artigos 64, IV, da Portaria 158/2016 (Ministério da Saúde) e 25, XXX, d, da RDC 34/2014 (ANVISA), que restringem, pelo período de doze meses, a doação de sangue por parte de homossexuais masculinos e suas eventuais parceiras sexuais. Para tanto, em um primeiro momento, são analisadas as principais disposições normativas acerca da hemoterapia no cenário nacional, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores à decisão do Supremo. Na sequência, apresentados os pontos cardinais da obra de Rosenfeld, “A Identidade do Sujeito Constitucional” (2003), a se contemplar aspectos da conceituação e construção dessa identidade, com olhar especial às dificuldades envolvidas, bem como ao manuseio das ferramentas negação, metáfora e metonímia nesse processo. Trabalhadas, também, considerações pertinentes à luta contra tratamentos discriminatórios no Estado Democrático de Direito, com foco na dignidade humana e igualdade. Ademais, condensadas algumas das ponderações propostas pelos Ministros do STF no âmbito da ADI 5543 para, finalmente, ser traçado diálogo entre o r. decisum e o processo de (re)construção da identidade do sujeito constitucional. Ao final deste desempenho, compreende-se a atuação do Supremo como marco de um novo capítulo na trajetória do reconhecimento de direitos e, não obstante, da produção de imagem pertinente do sujeito constitucional contemporâneo, onde, por meio do reconhecimento do indivíduo homossexual como uma das múltiplas faces que integram a identidade constitucional brasileira, resta erguida a relevância de, diante da ausência de fundamento razoável a tratamento desigual entre as diferentes expressões da liberdade sexual, consagrar equânime acesso aos direitos e garantias fundamentais.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVMoreira, Nelson Camattahttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916OLIVEIRA, Antônio Leal dehttp://lattes.cnpq.br/3520678641065506KEIPER, Manuela de Oliveira2021-02-04T13:50:05Z2021-01-252021-02-04T13:50:05Z2020-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisKEIPER, Manuela de Oliveira. A declaração de inconstitucionalidade da vedação à doação de sangue por parte de homens homossexuais e sua reverberação na construção de uma nova face do sujeito constitucional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/874porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-12-01T17:36:58Zoai:191.252.194.60:fdv/874Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-12-01T17:36:58Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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