A (in)constitucionalidade na vedação de doação de sangue por homossexuais no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Gustavo Santana de Paula e
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7827
• topic: Doação de sangue; Homossexualidade; Ação direta de inconstitucionalidade; HSH; Hemovigilância; Doação de Sangue; Homossexualidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Hemovigilância; Blood donation; Homosexuality; Direct action of unconstitutionality; MSM; Haemovigilance

A transfusão de sangue, ato médico de transferir sangue ou seus hemocomponentes de um doador para um receptor, significou um enorme avanço da medicina salvando inúmeras pessoas. A hemoterapia brasileira tem sido afetada por restrições normativas que excluem uma parcela da população do rol de doadores: os homens que fazem sexo com homens (sigla HSH). O presente trabalho monográfico tem por objetivo o exame das normas restritivas à luz do Direito Constitucional Brasileiro, analisando os procedimentos e políticas de doação de sangue e o comportamento social e sexual do público doador em geral. Objetiva-se uma conclusão sobre a constitucionalidade ou não da vedação, se ela encontra lastro legal e científico ou se é reflexo dos preconceitos da sociedade, da religião e outros aspectos morais que violam direitos fundamentais da população LGBT’s. O estudo é de grande valia para o esclarecimento da sociedade e para um redirecionamento das políticas públicas de saúde, que por um lado investe recursos públicos em inúmeras campanhas de incentivo à doação de sangue e, por outro lado, restringem uma parcela significativa da população da prestação desse ato de solidariedade por discriminação ao seu comportamento sexual.