Os desafios de um possível método para proteger o direito ao esquecimento quando em conflito com a liberdade de expressão nos meios veiculadores de informação
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| Data de Publicação: | 2018 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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| Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
| Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/371 |
Resumo: | The present study focuses on the weighting in the conflict of norms, more specifically between the freedom of expression of the media and the right to oblivion, inserted as a right to human dignity. Both rights are of paramount importance for the protection of the human being and must coexist harmoniously. However, in some situations the right of expression of communicative means violates the right to forgetfulness by maintaining the disclosure of a past fact detrimental to the person affected by a long time lapse, which affects the dignity of the victim. For this reason, the Federal Supreme Court tried to apply the weighting to the solution of these situations, but the technique was misused. Thus, the first chapter of the study aims to define forgetfulness and build the path of its construction as a right, supporting it in the dignity of the human person, as well as making an analysis of its protection in the Brazilian legal system. The second chapter deals with the clash between the right to forgetfulness and freedom of expression, and points to pondering as a method to try to achieve a co-application of norms on the screen, even in the face of technological evolution as a hindrance to the question. Finally, the third chapter aims to understand the concept of weighting, in addition to specifically addressing how to apply the weighting, through the jurisprudence study of the Federal Supreme Court. Finalizing with the challenges of possible consideration, and criticizing such method of court judgment. |
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Os desafios de um possível método para proteger o direito ao esquecimento quando em conflito com a liberdade de expressão nos meios veiculadores de informaçãoDireito ao esquecimentoDireito à liberdade de expressãoPonderaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present study focuses on the weighting in the conflict of norms, more specifically between the freedom of expression of the media and the right to oblivion, inserted as a right to human dignity. Both rights are of paramount importance for the protection of the human being and must coexist harmoniously. However, in some situations the right of expression of communicative means violates the right to forgetfulness by maintaining the disclosure of a past fact detrimental to the person affected by a long time lapse, which affects the dignity of the victim. For this reason, the Federal Supreme Court tried to apply the weighting to the solution of these situations, but the technique was misused. Thus, the first chapter of the study aims to define forgetfulness and build the path of its construction as a right, supporting it in the dignity of the human person, as well as making an analysis of its protection in the Brazilian legal system. The second chapter deals with the clash between the right to forgetfulness and freedom of expression, and points to pondering as a method to try to achieve a co-application of norms on the screen, even in the face of technological evolution as a hindrance to the question. Finally, the third chapter aims to understand the concept of weighting, in addition to specifically addressing how to apply the weighting, through the jurisprudence study of the Federal Supreme Court. Finalizing with the challenges of possible consideration, and criticizing such method of court judgment.O presente estudo se debruça sobre a ponderação no conflito de normas, mais especificamente entre a liberdade de expressão das mídias e o direito ao esquecimento, inserido como direito à dignidade humana. Ambos os direitos se apresentam de suma importância para a proteção do ser humano devendo coexistir harmonicamente. Todavia, em algumas situações o direito de expressão dos meios comunicativos infringe o direito ao esquecimento, pela manutenção da divulgação de um fato pretérito prejudicial à pessoa atingida por um longo lapso temporal, o que atinge à dignidade da pessoa vitimada. Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal tentou a aplicação da ponderação para a solução dessas situações, porém a técnica foi mal utilizada. Sendo assim, o primeiro capítulo do estudo preza por definir o esquecimento e construir o caminho da sua construção enquanto direito, amparando-o na dignidade da pessoa humana, além de fazer uma análise da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo aborda o embate entre o direito ao esquecimento e da liberdade de expressão e aponta a ponderação enquanto método para tentar alcançar uma co-aplicação das normas em tela, mesmo diante da evolução tecnológica como dificultador da questão. Por último, o terceiro capítulo visa a entender o conceito da ponderação, além de abordar especificamente como se perfaz a aplicação da ponderação, através do estudo de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Finalizando com os desafios da possível ponderação, e criticando tal método de julgamento do tribunal.Agência 1Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVMoreira, Nelson Camattahttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916Taroco, Lara Santos Zangerolamehttp://lattes.cnpq.br/5532900244875374Ramos, Paula Costa2018-10-17T12:38:12Z2018-10-012018-10-17T12:38:12Z2018-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/371porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-10-18T04:00:19Zoai:191.252.194.60:fdv/371Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-10-18T04:00:19Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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