Um maior fortalecimento da democracia participativa e do sistema político brasileiro: uma análise sob a ótica do accountability como instituto fiscalizador do poder público
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1274 |
Resumo: | Much is said about the difficulty of finding a strict concept of what the Accountability. This constant debate, due to the vast amount of words or set of words that translate this new institute, as well as all the dimensions that it encompasses. It is expression, despite having a meaning given its free translation, permeates several meanings, so that, in its entirety, it is understood what this institution aims to achieve. From terms taken as accountability, transparency, control, inspection, efficiency, proactivity, even accountability, the idea of accountability is taking hold and, therefore, therefore, the way in which it will be exploited. Therefore, this study initially seeks to delimit this vast amount of words that compose it, in order to understand which idea seek to present. After this initial analysis, we will enter the field of action of this new institute. If in the very concept of accountability the word inspection is found, by logic it is understood that it will be through this mechanism that the public power and all its acts will be supervised, in order to obtain greater control of the organs and, consequently, of the Brazilian political system. So, nothing better than merging the transparency in the rendering of accounts and the resulting inspection of our sectors essential, in order to obtain greater clarity and accessibility for the population. Therefore, taking all these analyzes separately, it will be concluded the influence that a inspection of public bodies, through an institute, has over an entire system democratic |
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Um maior fortalecimento da democracia participativa e do sistema político brasileiro: uma análise sob a ótica do accountability como instituto fiscalizador do poder públicoAccountabilityDemocracia participativaCorrupçãoTransparênciaPrestação de contasFiscalizaçãoSistema políticoFortalecimentoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMuch is said about the difficulty of finding a strict concept of what the Accountability. This constant debate, due to the vast amount of words or set of words that translate this new institute, as well as all the dimensions that it encompasses. It is expression, despite having a meaning given its free translation, permeates several meanings, so that, in its entirety, it is understood what this institution aims to achieve. From terms taken as accountability, transparency, control, inspection, efficiency, proactivity, even accountability, the idea of accountability is taking hold and, therefore, therefore, the way in which it will be exploited. Therefore, this study initially seeks to delimit this vast amount of words that compose it, in order to understand which idea seek to present. After this initial analysis, we will enter the field of action of this new institute. If in the very concept of accountability the word inspection is found, by logic it is understood that it will be through this mechanism that the public power and all its acts will be supervised, in order to obtain greater control of the organs and, consequently, of the Brazilian political system. So, nothing better than merging the transparency in the rendering of accounts and the resulting inspection of our sectors essential, in order to obtain greater clarity and accessibility for the population. Therefore, taking all these analyzes separately, it will be concluded the influence that a inspection of public bodies, through an institute, has over an entire system democraticMuito se fala sobre a dificuldade de encontrar um conceito estrito sobre o que é o Accountability. Debate este constante, devido a vasta quantidade de palavras ou conjunto de palavras que traduzem este novo instituto, bem como todas as dimensões que o engloba. Esta expressão, apesar de possuir um significado dada a sua tradução livre, permeia várias acepções, para que, em sua totalidade, compreenda-se o que este instituo visa atingir. A partir dos termos tidos como responsabilização, transparência, controle, fiscalização, eficiência, proatividade, até prestação de contas, a ideia da accountability vai se firmando e, por conseguinte, a forma como ela será explorada. Para tanto, este estudo busca, inicialmente, delimitar esta vasta quantidade de palavras que o compõe, de modo a entender qual ideia busca-se apresentar. Perpassada esta análise inicial, entrar-se-á no campo de atuação deste novo instituto. Se no próprio conceito de accountability encontra-se a palavra fiscalização, por lógica entende-se que será através deste mecanismo que o poder público e todos os seus atos serão fiscalizados, a fim de que se obtenha um maior controle dos órgãos e, consequentemente, do sistema político brasileiro. Logo, nada melhor do que fundir a transparência na prestação de contas e a decorrente fiscalização dos nossos setores primordiais, para se obter uma maior clareza e acessibilidade da população. Portanto, depreendidas todas estas análises separadamente, concluir-se-á a influência que uma fiscalização dos órgãos públicos, através de um instituto, tem sobre todo um sistema democráticoFaculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVSantos, André Filipe Pereira Reid doshttps://orcid.org/0000-0002-8559-1959http://lattes.cnpq.br/9404737943888215Chamon, RafaelLopes, Mariana Gabetto Dias2022-05-12T14:53:06Z2022-05-102022-05-12T14:53:06Z2021-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisLOPES, Mariana Gabetto Dias. Um maior fortalecimento da democracia participativa e do sistema político brasileiro: uma análise sob a ótica do accountability como instituto fiscalizador do poder público . 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1274porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2022-05-13T04:00:24Zoai:191.252.194.60:fdv/1274Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2022-05-13T04:00:24Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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