O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Alexandre Lorenzo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/139
Resumo: The fundamental right to an ecologically balanced environment is related to several cases submitted the Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), in order to establish what is owed to the parties involved in the judicial process. The content of the decisions and the theories that support the decision-making practice of both courts influence the other instances of the judiciary in Brazil. However, not all the assumptions embedded in decision-making practices of the judges satisfy the requirement of democratic rule of law: legal certainty and correctness of the judgment. The aim of this study was to examine whether the court decisions involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, in which the balancing was selected as an appropriate method for resolving collisions between principles, confirm what was democratically established, ensure at the same time, legal certainty and the correctness of the judgment. A qualitative and descriptive character research was developed, opting for a cross-section, with the analyzed period comprised of 1 July 2008 to 30 June 2014.The document analysis technique was used to process the data used up. In both STF votes analyzed, there was a decision-making practice that does not follow the balancing assumptions as recommended by Robert Alexy. On a vote of the STJ analyzed the Minister, despite considering the balancing as appropriate method for resolving collisions, following the theory of Robert Alexy correctly, the judge understood that it was not necessary to apply the method. In the end, it was considered that: (I) the balancing does not satisfy the both requirements of legal certainty and correctness of judgments involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, weakening the function of stabilizing expectations that this right must be carried out; (II) the decision-making practice found in the two votes of the Supreme Court further weaken this function, given even less to the both requirements of the judgment.
id FDV-1_4c8cc99e03bf8a911fa5c4d982bca03b
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/139
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileirosMeio ambienteDireito fundamentalHabermasDireitoThe fundamental right to an ecologically balanced environment is related to several cases submitted the Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), in order to establish what is owed to the parties involved in the judicial process. The content of the decisions and the theories that support the decision-making practice of both courts influence the other instances of the judiciary in Brazil. However, not all the assumptions embedded in decision-making practices of the judges satisfy the requirement of democratic rule of law: legal certainty and correctness of the judgment. The aim of this study was to examine whether the court decisions involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, in which the balancing was selected as an appropriate method for resolving collisions between principles, confirm what was democratically established, ensure at the same time, legal certainty and the correctness of the judgment. A qualitative and descriptive character research was developed, opting for a cross-section, with the analyzed period comprised of 1 July 2008 to 30 June 2014.The document analysis technique was used to process the data used up. In both STF votes analyzed, there was a decision-making practice that does not follow the balancing assumptions as recommended by Robert Alexy. On a vote of the STJ analyzed the Minister, despite considering the balancing as appropriate method for resolving collisions, following the theory of Robert Alexy correctly, the judge understood that it was not necessary to apply the method. In the end, it was considered that: (I) the balancing does not satisfy the both requirements of legal certainty and correctness of judgments involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, weakening the function of stabilizing expectations that this right must be carried out; (II) the decision-making practice found in the two votes of the Supreme Court further weaken this function, given even less to the both requirements of the judgment.O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está relacionado a vários casos submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de que se estabeleça o que é devido às partes envolvidas no processo judicial. O conteúdo das decisões e as teorias que subsidiam a prática decisória de ambos os tribunais influenciam as demais instâncias do Poder Judiciário no Brasil. Porém, nem todos os pressupostos embutidos nas práticas decisórias dos julgadores satisfazem a exigência do Estado Democrático de Direito de que as decisões jurídicas mantenham, ao mesmo tempo, a segurança jurídica e a correção. O objetivo do presente estudo foi analisar se as decisões judiciais envolvendo o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nas quais o sopesamento foi considerado como método adequado para resolução de colisões entre princípios, afirmam aquilo que foi democraticamente estabelecido, mantendo, ao mesmo tempo, a segurança jurídica e a correção da decisão judicial. Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, de carácter descritivo, optando-se por um corte transversal, com período analisado compreendido de 01 de julho de 2008 a 30 de junho de 2014. Para tratamento dos dados utilizou-se a técnica de análise documental. Nos dois votos analisados do STF, constatou-se uma prática decisória que não segue os pressupostos do sopesamento conforme preconizado por Robert Alexy. No voto analisado do STJ, o Ministro, apesar de considerar a ponderação como método adequado para resolução de colisões, seguindo corretamente a teoria de Robert Alexy, o julgador entendeu que não foi necessária a aplicação do método. Ao final, considerou-se que: (I) o sopesamento não satisfaz as exigências de segurança jurídica e correção das decisões judiciais envolvendo o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, fragilizando a função de estabilizar expectativas que esse direito deve realizar; (II) a prática decisória encontrada no dois votos do STF fragilizam ainda mais essa função, atendendo menos ainda às exigências para a decisão judicial.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVCoura, Alexandre de Castrohttp://lattes.cnpq.br/5164681013190401Chai, Cássius Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454Cunha, Ricarlos Almagro Vitorianohttp://lattes.cnpq.br/0538867436103297Brandão, Alexandre Lorenzo2018-08-27T11:58:46Z2018-08-222018-08-27T11:58:46Z2015-03-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBRANDÃO, Alexandre Lorenzo. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2015.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/139porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-09-14T04:03:02Zoai:191.252.194.60:fdv/139Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-09-14T04:03:02Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
title O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
spellingShingle O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Brandão, Alexandre Lorenzo
Meio ambiente
Direito fundamental
Habermas
Direito
title_short O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
title_full O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
title_fullStr O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
title_full_unstemmed O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
title_sort O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
author Brandão, Alexandre Lorenzo
author_facet Brandão, Alexandre Lorenzo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Coura, Alexandre de Castro
http://lattes.cnpq.br/5164681013190401
Chai, Cássius Guimarães
http://lattes.cnpq.br/7954290513228454
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
http://lattes.cnpq.br/0538867436103297
dc.contributor.author.fl_str_mv Brandão, Alexandre Lorenzo
dc.subject.por.fl_str_mv Meio ambiente
Direito fundamental
Habermas
Direito
topic Meio ambiente
Direito fundamental
Habermas
Direito
description The fundamental right to an ecologically balanced environment is related to several cases submitted the Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), in order to establish what is owed to the parties involved in the judicial process. The content of the decisions and the theories that support the decision-making practice of both courts influence the other instances of the judiciary in Brazil. However, not all the assumptions embedded in decision-making practices of the judges satisfy the requirement of democratic rule of law: legal certainty and correctness of the judgment. The aim of this study was to examine whether the court decisions involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, in which the balancing was selected as an appropriate method for resolving collisions between principles, confirm what was democratically established, ensure at the same time, legal certainty and the correctness of the judgment. A qualitative and descriptive character research was developed, opting for a cross-section, with the analyzed period comprised of 1 July 2008 to 30 June 2014.The document analysis technique was used to process the data used up. In both STF votes analyzed, there was a decision-making practice that does not follow the balancing assumptions as recommended by Robert Alexy. On a vote of the STJ analyzed the Minister, despite considering the balancing as appropriate method for resolving collisions, following the theory of Robert Alexy correctly, the judge understood that it was not necessary to apply the method. In the end, it was considered that: (I) the balancing does not satisfy the both requirements of legal certainty and correctness of judgments involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, weakening the function of stabilizing expectations that this right must be carried out; (II) the decision-making practice found in the two votes of the Supreme Court further weaken this function, given even less to the both requirements of the judgment.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-03-13
2018-08-27T11:58:46Z
2018-08-22
2018-08-27T11:58:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BRANDÃO, Alexandre Lorenzo. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2015.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/139
identifier_str_mv BRANDÃO, Alexandre Lorenzo. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2015.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/139
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226367728091136