As decisões do Supremo Tribunal Federal como artífice da criação do direito
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1011 |
Resumo: | It presents a very controversial question to admit a possible control over the decisions of the Supreme Court. Even if present, in most cases, undermined the social context, discretion, relegating to the definitiveness of eleven judges the direction of the country, in fact there are both supporters and opponents of the control system. With this, if you want to check if the Supreme Court has given its role as guardian of the Constitution, which would confirm its democratic legitimacy face the respect of constitutional principles, or, rather, the correct understanding of the regulatory framework would depend on the inclusion of data extracted from reality which emanates second model inspired by the Structural Teory of Law. Without brakes, the Supreme been playing, in fact, the vector creation right on the national scene, while that disrespects the integrity of the innate right, face the inconsistency regarding previous decisions. In this sense, the Supreme Court would have really a constitutional right to do it wrong last or how any democratic institution must bow to the authority of the true holders of power in the midst of respect to the wishes of the population, limiting the interpretation combined with what waiting for a democracy? |
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As decisões do Supremo Tribunal Federal como artífice da criação do direitoTeoria concretistaRacionalidade jurídicaDiscricionariedadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIt presents a very controversial question to admit a possible control over the decisions of the Supreme Court. Even if present, in most cases, undermined the social context, discretion, relegating to the definitiveness of eleven judges the direction of the country, in fact there are both supporters and opponents of the control system. With this, if you want to check if the Supreme Court has given its role as guardian of the Constitution, which would confirm its democratic legitimacy face the respect of constitutional principles, or, rather, the correct understanding of the regulatory framework would depend on the inclusion of data extracted from reality which emanates second model inspired by the Structural Teory of Law. Without brakes, the Supreme been playing, in fact, the vector creation right on the national scene, while that disrespects the integrity of the innate right, face the inconsistency regarding previous decisions. In this sense, the Supreme Court would have really a constitutional right to do it wrong last or how any democratic institution must bow to the authority of the true holders of power in the midst of respect to the wishes of the population, limiting the interpretation combined with what waiting for a democracy?Apresenta-se bastante polêmica a questão de saber se possível admitir um controle sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. Ainda que se apresentem, no mais das vezes, desvirtuadas do contexto social, relegando ao alvedrio de onze ministros a definitividade dos rumos do país, em verdade há tanto defensores quanto opositores do sistema de controle. Com isto, se pretende verificar se a Suprema Corte vem atendendo o seu papel de guardiã da Constituição, o que confirmaria sua legitimidade democrática face o respeito aos preceitos constitucionais, ou, ao contrário, a correta compreensão da estrutura normativa estaria a depender da inserção de dados extraídos da realidade da qual emana, segundo modelo inspirado na teoria concretista. Sem freio, o Supremo vem exercendo, de fato, o vetor de criação do direito no cenário nacional, ao mesmo tempo em que desrespeita a integridade ínsita ao direito, face a incoerência em relação a decisões anteriores. Neste sentido, teria realmente a Suprema Corte um direito constitucional a errar por último ou como qualquer instituição democrática deve curvar-se à autoridade dos verdadeiros titulares do poder, em meio ao respeito aos anseios da população, limitando-se à interpretação conjugada com o que se espera de uma democracia?Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T16:51:06Z2021-02-122021-06-28T16:51:06Z2013-06-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleMOREIRA, Nelson Moreira; VIEIRA, Andréa Maria dos Santos Santana. As decisões do Supremo Tribunal Federal como Artífice da Criação do Direito. Derecho e Câmbio Social, Lima, v. 10, n. 32, abr./jun. 2013. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista032/INDICE.htm2224-4131http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1011porDerecho y Cambio SocialMoreira, Nelson CamattaVieira, Andréa Maria dos Santos Santanainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-29T04:00:33Zoai:191.252.194.60:fdv/1011Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-29T04:00:33Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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