Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavassani Junior, Ismael Vandi
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1632
Resumo: Perjury is adopted by some countries to criminalize the conduct of those who deny the truth or make false statements. In Brazil, the Federal Deputy Hélio Costa has proposed the criminalization of perjury. Thus, this work aims to identify the compatibility of the crime of perjury with Brazilian law through the analysis of doctrine, legislation, jurisprudence and comparative legal analysis based on the laws of the United States, England and Germany. The conclusion is that the crime of perjury could be adopted by Brazil. Additionally, suggestions were made for better adaptation of the classification to the Brazilian scenario. Finally, the possibility of imposing a fine for bad- faith litigation in criminal proceedings was addressed, concluding that such punishment is inappropriate, as it would involve an analogy in malam partem. However, contrary to the position adopted by the Brazilian Supreme Court, there were sufficient indications that lies could be used to worsen the defendant's situation in legal circumstances, leading to an increase in the base penalty
id FDV-1_72630fff2ee6af7068ca53d99f2d6773
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1632
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegereNemo tenetur se detegerePerjúrioDireito ao silêncioDireito à mentiraCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPerjury is adopted by some countries to criminalize the conduct of those who deny the truth or make false statements. In Brazil, the Federal Deputy Hélio Costa has proposed the criminalization of perjury. Thus, this work aims to identify the compatibility of the crime of perjury with Brazilian law through the analysis of doctrine, legislation, jurisprudence and comparative legal analysis based on the laws of the United States, England and Germany. The conclusion is that the crime of perjury could be adopted by Brazil. Additionally, suggestions were made for better adaptation of the classification to the Brazilian scenario. Finally, the possibility of imposing a fine for bad- faith litigation in criminal proceedings was addressed, concluding that such punishment is inappropriate, as it would involve an analogy in malam partem. However, contrary to the position adopted by the Brazilian Supreme Court, there were sufficient indications that lies could be used to worsen the defendant's situation in legal circumstances, leading to an increase in the base penaltyO perjúrio é adotado por alguns países, para criminalizar a conduta daquele que nega a verdade ou presta falsas declarações. Inclusive, no Brasil o Deputado Federal Hélio Costa propôs a criminalização do perjúrio. Dessa forma, o presente trabalho pretende identificar a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro, através da análise da doutrina, legislação, jurisprudência e análise comparada do direito, com base nas legislações dos Estados Unidos da América, Inglaterra e Alemanha, concluindo-se que o crime de perjúrio pode ser adotado pelo Brasil. Além disso, foram feitas sugestões, para melhor adequação da tipificação ao cenário brasileiro. Por último, abordou-se a possibilidade da aplicação de multa por litigância de má-fé no processo penal, tendo se concluído o descabimento de tal punição, sob pena de incidir em analogia in malam partem. Entretanto, oposto ao entendimento adotado pela Suprema Corte Brasileira, constatou-se a presença de indícios suficientes de que a mentira possa ser utilizada para acrescer condição desfavorável ao réu nas circunstâncias judiciais, aumentando-se a pena baseAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVMiranda, Gustavo Sennahttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791Gomes, Anderson Burkehttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762Cavassani Junior, Ismael Vandi2024-03-21T12:59:47Z2024-03-202024-03-21T12:59:47Z2023-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCAVASSANI JUNIOR, Ismael Vandi. Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1632porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-03-22T04:00:34Zoai:191.252.194.60:fdv/1632Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-03-22T04:00:34Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere
title Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere
spellingShingle Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere
Cavassani Junior, Ismael Vandi
Nemo tenetur se detegere
Perjúrio
Direito ao silêncio
Direito à mentira
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere
title_full Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere
title_fullStr Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere
title_full_unstemmed Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere
title_sort Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere
author Cavassani Junior, Ismael Vandi
author_facet Cavassani Junior, Ismael Vandi
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Miranda, Gustavo Senna
http://lattes.cnpq.br/7482433414102791
Gomes, Anderson Burke
http://lattes.cnpq.br/0622954144051762
dc.contributor.author.fl_str_mv Cavassani Junior, Ismael Vandi
dc.subject.por.fl_str_mv Nemo tenetur se detegere
Perjúrio
Direito ao silêncio
Direito à mentira
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Nemo tenetur se detegere
Perjúrio
Direito ao silêncio
Direito à mentira
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Perjury is adopted by some countries to criminalize the conduct of those who deny the truth or make false statements. In Brazil, the Federal Deputy Hélio Costa has proposed the criminalization of perjury. Thus, this work aims to identify the compatibility of the crime of perjury with Brazilian law through the analysis of doctrine, legislation, jurisprudence and comparative legal analysis based on the laws of the United States, England and Germany. The conclusion is that the crime of perjury could be adopted by Brazil. Additionally, suggestions were made for better adaptation of the classification to the Brazilian scenario. Finally, the possibility of imposing a fine for bad- faith litigation in criminal proceedings was addressed, concluding that such punishment is inappropriate, as it would involve an analogy in malam partem. However, contrary to the position adopted by the Brazilian Supreme Court, there were sufficient indications that lies could be used to worsen the defendant's situation in legal circumstances, leading to an increase in the base penalty
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-12-13
2024-03-21T12:59:47Z
2024-03-20
2024-03-21T12:59:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CAVASSANI JUNIOR, Ismael Vandi. Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1632
identifier_str_mv CAVASSANI JUNIOR, Ismael Vandi. Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegere. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1632
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813101034288971776

Registros relacionados